Recurso de revista da reclamada. Irregularidade de representação.

Peticionamento eletrônico. Assinatura digital do próprio outorgado.

Resolução nº 22.384, 22/08/06

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, implementar a correção do erro material, nos termos do voto do relator.

Tráfico de drogas. Causa de aumento de pena relativa ao cometimento de crime nas imediações de local coletivo de trabalho

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Agravo Regimental no Recurso Especial. Tráfico de Drogas

Minorante prevista no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Grande quantidade.

Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes

Causa especial de diminuição de pena prevista no ARTIGO 33, § 4º, da LEI N.º 11.343/06.

Direito penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Operação colméia.

Penal e processo penal. Juizado especial. Crime de violência doméstica.

A competência para julgamento das causas que envolvem violência doméstica, enquanto não criados os juizados especializados, é da vara criminal.

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Advogado que se vestia de Alice é suspenso e abandona a carreira

TJ da Bahia terá recesso e férias forenses

TRF5 reduziu salários 90 dias antes do prazo fixado pelo Conselho

TRT-SP uniformiza jurisprudência e edita três novas súmulas

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Jornada de trabalho. Registro. Ônus da prova. Horas extras.

Irretocável a sentença que deferiu jornada extraordinária, nos termos declinados na inicial, exclusivamente nos períodos cujos controles de ponto não foram colacionados aos autos e nem elididos por outra prova (inteligência da Súmula nº 338 do TST).

STF reafirma inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas

Os ministros reconheceram repercussão geral da matéria e reafirmaram, no Plenário Virtual, entendimento da Corte no sentido da inconstitucionalidade da vedação.

Superior Tribunal de Justiça livra usuário que portava droga e foi condenado a sete anos

No julgamento, foi restabelecida a sentença de primeiro grau que enquadrara o réu no delito de porte de drogas para consumo próprio.

Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal

A decisão foi unânime.