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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 14:05
Licença médica de servidora não impede o direito a férias
RFB assegurou o direito ao gozo de férias através de mandado de segurança contra o órgão, que havia aplicado o cancelamento devido ao afastamento involuntário da servidora para tratamento de saúde
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 11:47
Projeto aumenta proteção a recursos públicos em caso de crise bancária
PLS torna obrigatória a dedução dos créditos remanescentes, não garantidos pelo FGC, antes da efetivação de qualquer empréstimo realizado pelo Banco Central a instituições financeiras
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 12:29
Igrejas podem ficar isentas de direitos autorais por músicas tocadas em eventos religiosos
Outros projetos com objetivos semelhantes tramitam na Câmara dos Deputados, mas a mudança encontra resistência, o que talvez explique o fato de o projeto pouco ter avançado nesses três anos
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 14:00
Gaeco denuncia à justiça policiais acusados de homícidio
Responsável por investigar e combater o crime organizado, o Gaeco também exerce o controle externo da atividade policial, propondo, quando necessário, as ações penais cabíveis contra policiais envolvidos com atividades criminosas
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 13:15
Rio terá lei para proteger obesos
Estatuto prevê tratamento no SUS e vários serviços voltados a pessoas com excesso de peso
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Detentos são aprovados em vestibular da Universidade Federal de SC
Estado possui 21 presos cursando ensino superior; é necessário cumprimento da pena em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 20:00
CCJ do Senado adia votação de proposta que reduz dívidas dos estados
Depois de pedido de vista coletiva, comissão deverá apreciar a matéria no dia 12 de março
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 12:40
Presente de Natal ou de grego?
Após oito meses de negociações infrutíferas, que acarretaram em uma greve de 21 dias, novamente o Gabinete da PGE volta a afrontar os servidores com uma decisão draconiana, descabida e, certamente, geradora de grande revolta
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 20:00
Marco Civil da Internet será 1º tema tratado em 2014, diz Ideli
Ministra da Secretaria de Relações Institucionais destacou que o projeto está trancando a pauta da Câmara; Reforma Política e Mineração exigirão mais tempo
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 13:45
Audiência no TST entre EBC e empregados termina sem conciliação
Funcionários estão em greve desde dia 7. Proposta conciliadora prevê reajuste salarial e aumento de licença-paternidade
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 11:00
Justiça gasta mais, mas não reduz número de processos no País
Levantamento faz anualmente uma radiografia detalhada do Poder Judiciário do país
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 13:45
Relatório da Anistia Internacional revela que o Brasil vive um déficit de justiça e destaca violência policial
Em alguns estados, houve queda no número de mortes, geralmente decorrente de ações de segurança pública locais
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 16:30
Tribunal anula sentença em processo por falta de participação do MPF
Ministério Público Federal solicitou a anulação da decisão por ausência de sua participação como fiscal da lei na primeira instância de julgamento
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 13:15
Doméstica que trabalhava 30 horas não receberá diferenças sobre salário mínimo integral
Empregada doméstica que tem jornada reduzida pode receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo efetivamente trabalhado
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 14:45
Empresa é impedida de reajustar contas de água
Ela não conseguiu apontar argumentos capazes de demonstrar motivação para o aumento no valor da conta
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 18:10
Liminar suspende posse de novos dirigentes no TJ-RS
Posse dos desembargadores eleitos continuará suspensa até a decisão final do STF
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 14:52
Ordem dos Advogados do Brasil vai ao Supremo Tribunal Federal por legalidade de casamento homoafetivo
O texto proíbe a recusa de habilitação de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 16:48
Tribunal do Júri de Ipatinga condena réu pela morte de repórter policial
O julgamento durou cerca de 10 horas e foi acompanhado por dezenas de pessoas
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:53
Presidente da República questiona emenda que concedeu autonomia à DPU
O dispositivo prevê que são de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre servidores públicos da União e territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 11:15
Fernando Brant critica 'paternalismo estatal' de Lei dos Direitos Autorais
Compositor afirmou que artistas defensores da lei são 'ingênuos'; para Paula Lavigne, somente as empresas lucravam com sistema anterior
