Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

Lei nº 11.347, de 27/09/06

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006.

Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.

Defensoria Pública vai realizar concurso

Juiz não reconhece violação de direito autoral e nega pedido de indenização

Juíza que grampeou ex-namorado desiste de promoção

Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

Advogado de caseiro cobra R$ 17 mi da CEF na Justiça

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Ministério abre 200 vagas para auditor fiscal do trabalho

Lei nº 11.234, de 22/12/05

Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

Deputados acusados de receber mensalão não são notificados e podem receber documento via edital

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Emenda Constitucional nº 48, de 10/08/05

Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

Justiça manda município pagar horas extras

Consumidor de SP passa a ter código de proteção para serviço público