Lançamento suplementar de ITR só deve ser feito após a verificação da área de preservação permanente

Decreto nº 6.926, de 6 de Agosto de 2009

Autoriza a doação de matéria-prima florestal efetivamente produzida em empreendimentos de interesse público ou social ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Empresa deve pagar R$ 100 mil por dano ao meio ambiente

Empresa causa poluição sonora e tem atividades paralisadas

A empresa de pré moldados faz uso de máquinas na sua atividade e produz vibrações e ruídos que incomodam a vizinhança.

Proposta limita arrecadação com multas de trânsito

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3392/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que limita a cobrança de multas de trânsito pelos municípios.

FHC entre os 100 principais intelectuais.

O ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso está na lista dos 100 intelectuais mais importantes da atualidade, elaborada pela revista americana Prospect e divulgada nesta quinta-feira.

Animais silvestres em cativeiro é crime

Câmara aprova crédito de R$ 5,2 bi para a CEF

Justiça confirma reintegração de posse para área invadida por MST

TRF5 concede habeas corpus a agricultora maior de 70 anos

Cemitério lotado, Prefeito proíbe moradores de morrer

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Liminar suspende seqüestro de R$ 56 milhões de São Paulo

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

Transação penal faz infrator retornar aos bancos escolares

Medida Provisória nº 62, de 22 de Agosto 2002.

Altera o art. 25 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Condomínio de luxo é condenado por propaganda enganosa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco  mil reais).

Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais

O Conteúdo Jurídico das Umbrelas Convections no âmbito do Direito Internacional

O escopo do presente é analisar o conteúdo jurídico das umbrelas convections.

Furto qualificado por escalada.

Prova robusta da autoria delitiva. Condenação mantida.