Mercadante deve ser indiciado em inquérito sobre dossiê

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza para o STJ

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada

Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

Libanês pede ao Supremo para permanecer no Brasil

Juiz quer proibir símbolos religiosos em tribunais

Mantida ação penal para suposto envolvido em crime de corrupção nos Correios

A Terceira Turma do TRF-1ªRegião decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus a suposto envolvido em crimes de corrupção, fraude em licitação e formação de quadrilha dentro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Busato convoca sessão extraordinária do Conselho Federal

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

PSDB questiona autoridade da CEF para arrecadar diamantes brutos de indígenas

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3352).

Amapá questiona no Supremo leis que permitem doação de imóveis

Alcoa pede ao Supremo suspensão de cobrança do PIS e da Cofins

Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho

Secretaria do STJ funcionará das 13h às 18h no período; ano judiciário será retomado em 1º de agosto com sessão online.