Negado pedido de suspensão de pagamento de pensão a vítima de bala perdida

O presidente do STJ, negou o pedido de suspensão da decisão que fixou em três salários mínimos os alimentos que irão auxiliar na sobrevivência da vítima e de sua família, e no pagamento da medicação que se fizer necessária

Ato ilícito exclui necessidade de pagamento de seguro

O segurado estava em um quarto de motel e fazia uso de crack quando os policiais invadiram o local

Cobrador baleado após furtar ônibus não tem direito à indenização

Ele furtou um ônibus da empresa em que trabalhava como cobrador e passou dirigir, recolhendo passageiros sem ter autorização para tanto

TAM é punida por não alertar passageiros sobre uso de cinto

A empresa diz que irá recorrer da decisão e que prestou assistência à autora da ação até a sua alta médica

Mantida condenação de acusado de roubar motocicleta

Malta Marques: "fixação da pena-base em seis anos de reclusão é metódica e não merece alteração"

Acusados de crime em bar de Acreúna são absolvidos

Absolvição por excludente de ilícitude e configuração de crime impossível.

Policial que matou ex-amante é condenada a 10 anos de prisão

O 3º Tribunal do Júri do Rio condenou a oficial de cartório da Polícia Civil Carla Bigal a 10 anos de reclusão em regime fechado pela morte do ex-amante, o inspetor de polícia Gustavo Costa Gripa, em julho de 2006.

Passageiro ganha R$ 25 mil de companhia aérea por ter sido expulso do avião

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Ibéria Líneas Aéreas de España a pagar R$ 25 mil de indenização a título de dano moral a um passageiro que foi expulso do avião sob a alegação de que sua passagem era falsa.

Garantia da impenhorabilidade do bem de família restringe-se àquele onde reside a família

Casal paga caro peraltice de filho que cegou rapaz

Ministro nega habeas corpus para menor infrator porque ato infracional não prescreveu

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou Habeas Corpus (HC 95202) para um adolescente acusado de praticar ato infracional equiparado ao crime de furto qualificado.

Caso João Roberto: PMs se calam durante interrogatório

O cabo e o soldado respondem por homicídio duplamente qualificado e duas tentativas.

Acidente com danos patrimoniais e morais garante indenização ao trabalhador

Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização

A anotação da existência de reclamatória trabalhista não se constitui em registro desabonador, porque relata o efetivo exercício de um direito constitucional do trabalhador, que é ajuizar ação judicial para efetivar seus direitos.

Ferrovia indeniza por acidente

Indenização por acidente

Queda de muro por omissão de município gera indenização

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

Seguradora indenizada por acidente automobilístico

Ciclista, sem equipamento obrigatório, perde ação em colisão