TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Responsabilidade Subsidiária. Ao firmar contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada, o ente público cria laço de direito material com o autor

TST garante reintegração de portador de deficiência

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Horas Extras. Cartões de ponto. Prova Testemunhal.

Os cartões de ponto, anexados pelo empregador, não servem para demonstrar a real jornada desenvolvida pelo autor

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo