Ministra Laurita Vaz nega liminarmente salvo-conduto a ex-governador Anthony Garotinho

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Recursos no Processo Civil Brasileiro

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Vara Federal de Brasília deve decidir ações envolvendo o Opportunity e a Brasil Telecom

STJ mantém afastado do cargo prefeito do Mato Grosso do Sul

Ecad pode cobrar direito autoral pelas músicas veiculadas em aparelhos de rádio nos motéis

É legítima a cobrança, por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), dos direitos autorais pelas músicas retransmitidas nos rádios instalados nos apartamentos de motéis.

Falta de decisão anterior impede presidente de suspender exploração de caça-níqueis no RS

Está mantida a decisão que permitiu a três microempresas do Rio Grande do Sul a exploração de máquinas caça-níqueis.

STJ exclui juros de mora de precatório pago até dezembro do ano seguinte ao da apresentação

Juros de mora não incidem no valor do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de dezembro do ano seguinte.

Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19

O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes.

Questões de Direito Eleitoral do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Questões de Direito Eleitoral do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014

Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica.

Honorários advocatícios. Sociedade de economia mista.