Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem (8) pela prorrogação do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Projeto facilita rescisão de contratos

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

Primeiríssimas impressões sobre a resposta a consulta 1.398 do Tribunal Superior Eleitoral. A perda de condição necessária para o exercício de mandato parlamentar e os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da segurança jurídica

José Ricardo Biazzo Símon, Advogado de Biazzo Simon Advogados. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Renata Fiori Puccetti Klotz, Advogada de Biazzo Simon Advogados. Especialista e Mestranda em Direito Administrativo pela PUC/SP.

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

TJMG condena escola que reteve histórico escolar por inadimplência

Direito de representação. Decadência.

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura