STJ nega recurso por falta de peças essenciais que representem alegado abuso de autoridade

Prefeitura é condenada por violação de túmulo em cemitério

TJSC confirma seis anos de prisão para estuprador

Juiz condena dupla que tentou aplicar o golpe do "achadinho"

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

OAB-SC faz nova investida para tirar Beira-Mar do Estado

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Pedidos da Telesp para suspender processos sobre cobrança da assinatura básica serão analisados após o recesso

Estado deve nomear defensores públicos

Ausência de defensores no município fere direito constitucional dos cidadãos de baixa renda em ter assegurada assistência jurídica integral e gratuita

Justiça decreta prisão de ex-secretário de Planejamento de Búzios

O ex-secretário responde por lesão corporal leve, ameaça contra a vida e injúria racial

Militar do MT acusado de homicídio pede preservação do princípio do juiz natural

A defesa de um tenente-coronel da Polícia Militar do Mato Grosso, acusado de homicídio qualificado, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC) 111831 no qual pede a cassação do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça estadual e confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Confira mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha, após 4 anos de vigência

Lei Maria da Penha mudou o contexto da violência doméstica no Brasil.

Ação deve ser julgada em foro mais acessível à parte autora

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou o Agravo de Instrumento nº 134205/2008, interposto pela empresa Bunge Alimentos S.A..

Consumidor não pode ter acesso dificultado à Justiça

Em eventual disputa judicial, o foro eleito pela parte contrária não pode gerar dificuldades de acesso do consumidor à Justiça e ao acompanhamento de todas as etapas do processo, de forma a inviabilizar a sua defesa.

Submetida a cirurgia de sexo, hermafrodita é protegida pela Maria da Penha

Estado é condenado por falha na identificação de preso em SC

O Poder Público também arcará com os danos materiais - referentes à contratação de advogado e viagens - a ser apurados no cumprimento da sentença.

Execução fiscal movida contra devedor domiciliado fora da sede da Subseção deve ser julgada pela justiça estadual

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região manteve decisão do juiz de 1º grau que, de ofício, declinou da competência para processar e julgar execução fiscal movida contra devedor domiciliado fora da sede da Subseção.

CNJ já considerou inconstitucional norma que impede direito de ir e vir de magistrados

Sexagenário pede liberdade no Supremo

CNJ manda TJ de Goiás julgar processo que tramita há 38 anos