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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 16:55
Empresa é condenada por negar trabalho remoto e dispensar mãe de criança com deficiência intelectual
A sentença do juiz substituto Alberto Rozman de Moraes considerou que havia espaço para adaptações sem prejuízos às partes e a dispensa foi um ato discriminatório da empregadora.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 13:04
Intermediadora de Pagamentos perde processo para Banco por não ter reconhecido e impedido emissão de boleto fraudulento
Na condenação, o Juízo reconheceu que se trata de uma empresa atuante no ramo de sistema de pagamentos eletrônicos e que permitiu a utilização de sua plataforma por criminosos, ou seja, houve negligência e falha na prestação de serviços, além de confirmar que o dever de vigilância não foi observado.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 12:24
Condomínio indenizará prestador de serviços que teve carro revistado
PJ de direito privado não possui poder de polícia.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 11:58
Acusados de se passarem por funcionários de rede varejista são condenados por estelionato
Réus apresentavam-se com uniforme da loja para aplicar golpe.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2021 - 15:54
Paciente submetida a mastectomia após demora em agendamento de biópsia será indenizada
O valor total da reparação foi fixado em R$ 60 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 11:51
Dona de pitbull deve indenizar ataque a animal de estimação alheio
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao recurso e manteve a sentença que condenou a dona do pitbull a indenizar à autora.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 17:22
TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Marília por improbidade administrativa
Aditivos contratuais causaram prejuízo ao erário.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 14:49
Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo
Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso do banco apenas para reduzir o valor da condenação.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 09:58
Companhia aérea é condenada por falha em transporte de corpo
O valor foi fixado em R$ 5 mil pelos danos morais e R$ 1.230 pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 16:07
Igreja que ganhou fama de "caloteira" por negativação indevida será indenizada
A 6ª câmara Civil do TJ/SC majorou para R$ 15 mil indenização fixada em 1º grau.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 17:10
Empresa de telefonia indenizará cliente por cobrar plano diferente do contratado
Consumidor receberá dez salários-mínimos.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 16:15
Loja online indenizará por não devolver móvel recolhido com atraso para reparos
O juiz de Direito Maurício Maingué Sigwalt, do JEC de Curitiba/PR, homologou projeto de sentença que condenou ré por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 14:52
Advogada é condenada a quatro anos e seis meses de reclusão por estelionato contra clientes idosos
A decisão é da câmara Criminal do TJ/RN, que manteve sentença da 6ª vara Criminal de Natal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 11:29
Prisão Preventiva. Crime descrito no Artigo 33, caput, da Lei Nº 11.343/2006
Recurso em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 15:22
Presos por desvio de recursos da saúde pública no Amazonas não conseguem reduzir fiança
A dupla foi presa no ano passado no âmbito da Operação Maus Caminhos, que desarticulou uma organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos por meio de contratos de gestão.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 12:33
STJ decide que execução de pena em 2ª instância só é possível se não couberem embargos
Ministra Laurita Vaz destacou que para a execução provisória é necessário o esgotamento das instâncias ordinárias.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 10:02
STJ decide que criança recolhida em abrigo deve retornar para a família adotante
Na análise do pedido, a presidente da corte considerou princípios como a supremacia do melhor interesse da criança e a demonstração, pelo casal, de que a família adotante conduzia os cuidados de maneira positiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Março de 2017 - 15:42
Ação de Cobrança. Contrato de Seguro de Vida em Grupo. Falecimento da segurada após queda de viaduto, colidindo com a via pública inferior, dias após a contratação
Recusa de cobertura securitária pela Seguradora à beneficiária da segurada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2017 - 15:08
Adicional de Insalubridade. Dano Moral. Assédio Moral
Auxílio-alimentação. Participação do empregado no custeio. Natureza jurídica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 15:41
Vendedor. Vale-refeição. Desconto no salário. Adesão ao PAT
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
