Quem pode ser nomeado Inventariante no Inventário Judicial e no Extrajudicial?

O inventariante é peça chave tanto nas modalidades judiciais quanto na modalidade extrajudicial do Inventário.

O Compliance e as precauções necessárias durante o processo eleitoral

Por Luciano de Souza e Ana Flávia Pereira.

TST restabelece decisão que determina substituição gradual de portuários avulsos em Santos

O entendimento majoritário foi o de que o acórdão do TRT-SP afrontou a autoridade de decisão da própria SDC.

Tribunal determina que comunidade não índia de Suiá Missu, no Mato Grosso, permaneça em terras indígenas

A tribo poderá permanecer na área até a resolução definitiva do caso. O local é ocupado, atualmente, por sete mil indígenas

Administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Ensino superior.

Concessão de registro sindical. Ministro de estado do trabalho e emprego.

Instituto da mediação e arbitragem no Direito Laboral

Dixon Tôrres. Advogado. Bacharelado pela Unesc de Criciúma. Pós Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região). Palestrante e autor de inúmeros artigos.

Ministro Cesar Rocha nega liminar em ação movida pela MercadoLivre.com

Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária

A Decisão é da Segunda Seção.

Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

Após a instauração da arbitragem, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas eventualmente concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência.

TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo

Segundo a SDI-2, o acordo homologado deu quitação ampla ao contrato de trabalho extinto.

Juízo do domicílio do autor decidirá medidas urgentes em ação sobre negativa do auxílio emergencial

O benefício vem sendo concedido pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Justiça Federal é competente para julgar tráfico de pessoas em Ribeirão Preto (SP)

As vítimas seriam transexuais, transgêneros, travestis, mulheres e até menores.

Presidente Michel Temer sanciona lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas

A proposta modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94), que estabelece três tipos de honorários a que têm direito os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil: honorários determinados por contrato, honorários fixados pela Justiça, quando há divergências entre as partes; e honorários de sucumbência, pagos ao advogado que ganha a causa.

Empresa intermediária não tem de compor polo passivo em ação de usuário contra operadora de plano de saúde coletivo

A decisão é da Terceira Turma.

Justiça estadual julgará ação referente à acidente de trabalho sofrido por mecânico adolescente

O autor deseja receber auxílio-acidente.

Terceirização não deveria reduzir direitos trabalhistas, afirma Dilma

Para a Presidente o projeto sobre terceirização em tramitação no Congresso não deve "eliminar" a diferença entre atividade-fim e atividade-meio nem reduzir direitos trabalhistas

Vara cível é competente para julgar ação de diácono contra Igreja Católica

O diácono alega que foi indevidamente afastado de suas funções por problemas de saúde. Alega ainda que não lhe foram pagos “salários” e plano de saúde, bem como contribuições para a previdência social

Hotel consegue anular condenação por acidente com hóspede em viagem de trabalho

A relação entre o hóspede e o hotel era de consumo, e não de emprego

Felix Fischer nega pedido de liminar da Siemens para validar sentença arbitral estrangeira

Caso envolve a rescisão de contratos de licenciamento, fabricação, venda e distribuição de tecnologia, marcas e produtos firmados entre a Siemens e a WDS

Justiça condena empresa aérea por transtornos em viagem

Empresa cancelou voo por problemas técnicos, passageiros alegaram que foram maltratados por funcionários que os deixaram esperando por várias horas