Liminar reconhece competência da Justiça Federal para julgar ação contra militar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 101013) para suspender decisão que determinou prosseguimento, na Justiça Militar, de ação penal contra o tenente militar R.M.A..

Mantida liminar para realização de videocirurgia redutora de estômago por plano de saúde particular

O Desembargador Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, do TJRS, determinou à Unimed Porto Alegre cobrir despesas de cirurgia bariátrica (redução de estômago) pelo método videolaparoscópico.

TRF nega pedido de tutela de urgência para implante de prótese peniana

Consta dos autos que o requerente, com idade de 61 anos, foi acometido de Priapismo (ereção dolorosa), evoluindo para o quadro clínico de impotência de origem orgânica.

Não cabe inclusão em cadastro de devedor enquanto se discute dívida

Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut

A empresa de internet questionou a decisão em recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou provimento ao pedido.

Pensão alimentícia provisória tem efeito retroativo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que extinguiu a cobrança de mensalidades de pensão alimentícia provisória não pagas pelo ex-marido à ex-mulher, depois de julgar a ação de alimentos improcedente.

Mutuária com invalidez permanente obtém quitação de dívida pelo seguro contratual

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana sentença que condena a Caixa Seguradora a quitar o saldo devedor de uma mutuária, por meio da cobertura securitária existente para os casos de invalidez permanente.

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade

Advogados de réus têm até amanhã para recorrer da decisão do STF

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Candidato de concurso à Polícia Federal pede liminar ao STF para continuar no certame

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Processo com 17 (dezessete) réus, diversas diligências, várias testemunhas arroladas e reiterados pedidos de liberdade provisória e relaxamento de prisão.

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

Mantida alíquota de 4% de IPVA para veículo bicombustível

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Deputado vai propor mudanças no Conselho de Ética