Aplicação às execuções no processo do trabalho. Horas de percurso. Supressão.

Norma coletiva. Adicional de insalubridade. Matéria fática.

Recurso de revista. Admissibilidade. Execução. Regime legal subsidiário.

Hipoteca judiciária. Dano moral. Assédio moral.

Agravo de instrumento. Contrariedade à súmula 395, I, do TST. Provimento.

Suspensão do processo. Art. 265, § 5° do CPC. Transcurso do prazo de um ano.

O Exmo. Juiz Substituto em exercício na 7a Vara do Trabalho desta Capital, pela sentença de fls. 206/210, julgou improcedentes os pedidos da inicial.

A "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinário

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Habeas corpus. Depositário infiel. Não assinatura do auto de penhora e depósito. Nomeação compulsória do depositário. Decisão transitada em julgado.

Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Motivação.

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Ação rescisória. Citação por edital.

Nulidade.

Embargos de terceiro. Bem objeto de contrato de arrendamento ou parceria rural.

Notas à Lei n. 11.187/05 que altera os agravos retido e de instrumento

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Embargos de declaração. Multa.

Vínculo empregatício. Pastor evangélico. Fatos e provas.

Recurso ordinário interposto pela reclamada. Instrumento de mandato sem qualificação e identificação do outorgante.

Prescreve o art. 654, § 1º., do Código Civil de 2002, que "O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos".