Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São

Registro da jornada. Ônus do empregador. Segundo a Súmula nº 338 do colendo TST.

Recurso de revista. Despesas funerárias. Compensação com haveres rescisórios do falecido dívida não trabalhista princípio geral da intangibilidade dos salários.

Recurso. Deserção. Ausência de especificação do processo na guia de custas.

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Responsabilidade objetiva do empregador.

Código de processo civil. Cumprimento de sentença. Condenação ao pagamento de quantia certa.

Aplicação subsidiária ao processo trabalhista. Impossibilidade.

Embargos à arrematação. Nulidade da execução. Confusão patrimonial. Impenhorabilidade do bem arrematado.

. 888/891, proferida pela Exma. Juíza Adenir Alves da Silva Carruesco que, atuando na eg. 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis.

Prescrição. Multa por infração à norma trabalhista. Sem previsão em lei específica, concernente ao prazo prescricional para cobrança de débitos dos administrados pela Fazenda Nacional.

conhecimento dos documentos de fls. 19/22, suscitadas pela representante do Ministério Público do Trabalho

Recurso de revista. Dispensa de candidato à cargo de representação na CIPA poucos dias antes da eleição.

Agravo de instrumento do reclamante.

Recurso de Revista. Dano moral. Revista íntima. Indenização.

Agravo de petição. Admissibilidade. A decisão que indefere pedido de imediato levantamento de quantia em dinheiro, no curso de execução provisória, reveste-se de caráter definitivo e dá ensejo à interposição de agravo de petição pelo exeqüente.

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".

Medida cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário. Concessão.

Recurso de revista. Gestante. Anistia.

Lei nº 8.878/94.

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Ente público. União.

Indenização por dano moral e material decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho. Pressupostos comprovados.

trabalho seguro e ao deixar de fornecer equipamento de proteção individual necessário

Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

Recurso da reclamada. Vínculo empregatício. Representante comercial.

Ação rescisória. Preliminar de não-conhecimento argüida pelo ministério público. Impossibilidade jurídica.

Execução provisória. Prática de atos alienatórios e o levantamento de depósito em dinheiro sem caução, quando se tratar de crédito natureza alimentar ou proveniente de ato ilícito, até o limite de 60 salários mínimos