Invadi um terreno e construí nele minha casa. Tenho direito à Usucapião? A partir de quanto tempo?

Usucapião é um instituto reconhecido pelo Direito Brasileiro, que configura uma legítima forma de

Terceirização Trabalhista

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Prof. de Direito do Trabalho e Direito

Processual civil e direito de vizinhança. Recurso especial. Uso de água de nascente de outro prédio.

Apreciação de violação a dispositivo constitucional.

Direito de proteção à marca de alto renome independe de confusão do consumidor

À marca considerada de alto renome não se aplica o princípio da especialidade, sendo irrelevante discutir a possibilidade de confusão do consumidor.

Direito de life sciences: uma nova fronteira jurídica da inovação em saúde

O Direito de Life Sciences se consolida como disciplina autônoma, com a criação do primeiro curso

Vai pagar IPTU? Saiba se você tem direito a isenção do imposto e como solicitar

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Minha irmã pode ficar com a herança inteira, sozinha? E meu direito? Onde fica?

O herdeiro que exerce a posse exclusiva e sem oposição dos demais pode assenhorar-se de toda a herança em prejuízo dos demais. Fique de olho.

Terceira Turma do STJ reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora

O colegiado reconheceu procedentes os embargos de terceiro e declarou insubsistente a penhora sobre a totalidade do imóvel.

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Lineamentos sobre a Filosofia do Direito. Utopia factível

Filosofia do direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o direito. Com o

Preciso estar efetivamente morando no imóvel para ter direito à Usucapião?

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Seguro é direito do detentor do imóvel e não de quem cobrou indenização

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O estudo objetiva a análise da autoridade parental consubstanciado ao direito de convivência

Ética e suas consequências na Filosofia do Direito

Ética na Filosofia: do ethos aristotélico à ética discursiva de Habermas; entenda fundamentos, distinções e seu impacto na Filosofia do Direito

Noções preliminares de Processo Civil - Da sentença e do caso julgado

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A impenhorabilidade do box da garagem

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A Penhora On Line para Dívidas Tributárias e a Nova Lei de Falências - Aspecto Polêmico

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Direito à saúde: DPU assegura que imigrantes sejam incluídos na fila de transplantes

Ação Civil Pública no Ceará questionou portaria excludente do Ministério da Saúde

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Por isso temos que tomar cuidado, nem tudo é plagio nem tudo é imitação.