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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 18:30
Editora indeniza por publicação de foto
Um vendedor de Belo Horizonte que teve a foto de seu rosto apresentando lesões reproduzida em uma publicação médica vai receber das editoras responsáveis uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 17:10
Lei sobre cibercrimes tem de ser mais preventiva do que repressiva, diz jurista português
Na esfera dos cibercrimes, Vera-Cruz vê uma tensão entre os direitos fundamentais, os direitos da personalidade e os direitos do Estado
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:20
Imigração e imigrantes no MeuAdvogado
Confira entrevista no site do M.A. com o advogado Alexandre Colleoni, abordando questões de brasileiros fora do país
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:25
Ação civil pública. Dano moral coletivo.
Aliciar ou aceitar trabalhadores de outra localidade para participação de moroso processo seletivo. Condições precárias de alimentação e alojamento. Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 13:35
Biólogos podem concorrer a vagas de engenheiro e de analista ambiental da Petrobrás
Desembargador lembrou que a especialidade meio ambiente tem caráter multidisciplinar e não é exclusiva de qualquer área profissional. Resolução de 2003, estabelece como área de conhecimento dos biólogos o ?manejo e conservação?, o "meio ambiente", a ?gestão ambiental? e a ?Oceanografia: Biologia Marinha (Oceanografia Biológica)?
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 16:41
Paciente com câncer faz jus à gratuidade
Lei Municipal nº 4.742/2005, de Cuiabá, garante gratuidade de transporte coletivo aos cidadãos portadores de neoplasia maligna
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 16:47
Número de armas que entram pelas fronteiras é irrisório, diz pesquisador
Dados apresentados pelo ministro da justiça comprovam que o número de armas quem entram pelas fronteiras são irrisórios se comparados ao número de armas fabricadas no país
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:15
Seguro cobre apenas morte e invalidez de segurado
Somente morte e invalidez, total ou parcial, resultam na obrigação de pagar indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores em via terrestre (DPVAT)
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:13
Forças Armadas devem cumprir Estatuto da OAB
Para Cavalcante, as autoridades têm se mostrado renitentes com relação à detenção dos profissionais da advocacia
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:05
MP tenta barrar empreendimentos irregulares da MRV em Franca e Americana
A ação civil pública foi levantada com base em impactos nas áreas populacional, de trânsito e ambiental que o empreendimento causaria com a construção de 640 apartamentos e 35 casas residênciais em área que não suportaria adensamento populacional
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 16:54
Debate sobre monitoramento eletrônico de presos abre Congresso Internacional de Direito Eletrônico
O uso da eletrônica e da informática no controle de presos é uma forma de ampliar os benefícios daquele que, em outra circunstância, seria obrigado a permanecer preso.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 11:40
Judiciário brasileiro gasta R$ 37,3 bilhões por ano
71% dos processos continuam sem solução.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 17:06
Metade dos magistrados brasileiros será treinada em administração judiciária
Os treinamentos vão atender a um dos 10 objetivos prioritários do Judiciário definidos para 2010: a Meta 8, que prevê a promoção deste tipo de especialização para 50% da magistratura brasileira.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 17:43
Tempo de curso de formação da ECT integra período de contrato de trabalho
O reconhecimento do período do curso como parte do contrato de trabalho foi conferido inicialmente ao trabalhador pela Vara de origem, o que provocou recurso ordinário da ECT.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:29
Exame criminológico é necessário em crime com violência exacerbada
O agravante foi condenado a 19 anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e já teria cumprido 1/6 da pena.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 15:10
Analfabetismo segue, mas acesso a água e esgoto melhora--IBGE
A taxa de analfabetismo no Brasil ficou praticamente estagnada entre 2007 e 2008, enquanto outros indicadores, como acesso a redes de abastecimento de água e esgoto, mostraram melhora da qualidade de vida.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:31
Conciliação PR: primeiro desembargador cego do país realiza audiências de primeiro grau
O corregedor regional do TRT9 Ney José de Freitas, que também prestigiou a mobilização no primeiro grau, destacou que a conciliação é a melhor forma de resolver um conflito.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 14:49
PEC proíbe progressão de pena para crimes hediondos
A proposta restabelece dispositivo antes contido na Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 18:03
Comissão aprova 40h de trabalho semanal e aumento na hora extra
Com a presença de todas as centrais sindicais no Auditório Nereu Ramos, a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho aprovou, nesta terça-feira, a redução de 44 para 40 as horas trabalhadas na semana.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
O "Refis" da Crise
Leonel Martins Bispo, Sócio-Coordenador da Pactum Consultoria Empresarial-MG e Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. Advogado Tributarista. Especialista em Processo Constitucional - Instituto Metodista Izabela Hendrix. Bacharelando em Ciências Contábeis. Professor Universitário.
