Crime contra honra de menor será julgado pela Justiça Federal

Ministério Público Federal no Tocantins interpôs recurso considerando que julgamento deste tipo de crime não é competência da Justiça Estadual.

OAB: deputados têm que devolver o que gastaram com a farra das passagens

Aprovação a Lula cai pela 1ª vez no seu 2º mandato

No período do agravamento da crise econômica internacional, a avaliação popular do governo de Luiz Inácio Lula da Silva caiu cinco pontos porcentuais, revela pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta sexta-feira. A taxa de aprovação, que era de 70% em novembro do ano passado, agora é de 65%.

Prazo estendido para cumprir oitiva não caracteriza constrangimento

Não há como caracterizar constrangimento ilegal por excesso de prazo para o término da instrução criminal, ante a complexidade da causa, onde se teve que expedir carta precatória para ouvir testemunhas.

Acusado de adultério é indenizado

A acusação injusta de adultério ofende a honra e gera indenização por danos morais.

Exército deve reintegrar militar lesionado durante treinamento.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a ordem de reintegração de Marcos Velozo Ramos às fileiras do Exército, para que seja prestada a assistência médico-hospitalar de que ele necessita até sua total recuperação ou reserva.

Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Passageiro tem direito à indenização por atraso nos vôos

Justiça Eleitoral investiu R$ 300 milhões nas Eleições 2006

Crimes contra o sistema financeiro. Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Competência. Infrações praticadas em várias localidades do território nacional e no estrangeiro.

Brasileiros pegam prisão perpétua na Irlanda

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

Justiça encontra conta milionária na Suíça e bloqueia bens de Celso Pitta

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos

OAB-SP critica maldades da MP 252