Plano de saúde. Alteração unilateral do contrato. Internação em hospital não conveniado. CDC. Boa-fé objetiva.

Tratando-se de contrato de plano de saúde de particular, não há dúvidas que a convenção e as alterações ora analisadas estão submetidas ao regramento do Código de Defesa do Consumidor, ainda que o acordo original tenha sido firmado anteriormente a entrada em vigor, em 1991, dessa Lei. Isso ocorre não só pelo CDC ser norma de ordem pública (art. 5º, XXXII, da CF), mas também pelo plano de assistência médico hospitalar firmado pelo autor ser um contrato de trato sucessivo, que se renova a cada mensalidade.

Município é condenado por queda de recém-nascido em berçário de hospital

, caiu do berçário do Hospital Municipal Herculano Pinheiro, em Madureira, Zona Norte do Rio, e teve que

Juíza Federal nega liminar para hospital fazer transfusão de sangue em paciente testemunha de jeová

UFRJ terá que indenizar pelo uso indevido de imagem de paciente de hospital universitário

A decisão se deu em resposta a apelação cível e remessa necessária apresentada pela Universidade contra a sentença proferida pela 26ª Vara Federal do Rio, que já a havia condenado pelos danos à imagem.

Turma Recursal concede mandado de segurança para paciente ser atendido em hospital conveniado

Com a decisão, os planos terão que pagar e/ou autorizar qualquer atendimento de emergência que João Carlos venha a precisar no local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Hospital e médico são condenados por técnica inadequada envolvendo cirurgia de fratura exposta

Por maioria, o 5º Grupo Cível do TJRS condenou o Hospital de Caridade de Ijuí e o médico João

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

Transfusão de sangue sem permissão da família.

Recurso de embargos. Custas judiciais. Isenção. Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Médica e hospital são condenados por danos cerebrais causados durante parto

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

Prefeitura de São Luís terá de viabilizar cirurgia a ex-funcionária de hospital público