TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Lula sanciona lei que permite interrogatório de presos por videoconferência

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, cabe ao juiz avaliar o uso da videoconferência, como em casos de risco de segurança ou quando o réu estiver doente.

Resolução nº 260, de 14 de dezembro de 2007

Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN.

Câmara aprova Dia Nacional do Espiritismo

Resolução nº 256, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

Aprovado parecer favorável ao projeto da Super-Receita

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Câmara aprova urgência na votação de projeto para coibir violência contra mulher

Ex-prefeito de Tefé (AM) tem habeas corpus negado pela 1ª Turma

Estatuto da Igualdade Racial é enviado à Câmara

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação

Clipping de Legislação (13 a 17 de Abril de 2020)

Clipping de Legislação.

CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal

A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e uma rotina única de consulta ao Rol dos Culpados na Justiça Federal foram aprovadas hoje (13) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), durante sessão realizada no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Medidas provisórias continuam trancando

A liberação da pauta do Plenário depende da votação de três projetos de lei de conversão sobre os quais não houve acordo na última semana.

Lula sanciona com vetos lei que prevê regras mais rígidas para devedor

Lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje

Negada restituição de valores pagos por bens arrematados de massa falida

Credora demorou mais de sete anos para solicitar retirada.

Marco Legal das Startups no WFaria News desta quinta, 20, 9h30

O WFaria News desta quinta, 20, fala sobre o Marco Legal das Startups.

Proposta cria auxílio para trabalhador que estiver em sistema de 'home office'

Projeto prevê que o empregador contribuirá com 30% dos gastos com internet, energia e equipamentos.

Clipping de Legislação (20 a 24 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

Projeto prevê auxílio previdenciário para violência doméstica

Proposta é que o custeio desse pagamento seja a criação de uma arrecadação própria a ser feita pelo agressor