Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 14:18

Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações homofóbicas

Sentença do TJ-SP diz que político "ultrapassou os limites da liberdade de expressão", feriu dignidade e pregou segregação de LGBTs
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:50

Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Senado aprovou o projeto de lei que reduzirá os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 18:40

Lei que dispõe sobre medidas de segurança em agências bancárias de mauá é constitucional

Prefeito argumentou que a lei extrapola os limites de competência da alçada parlamentar ao
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 12:45

Liminar suspende efeitos de lei que desrespeitava acordos coletivos e convenções

Norma extrapolava os limites da delegação da Lei, que também autoriza os estados e o Distrito Federal a deliberarem sobre o mesmo tema
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 11:03

Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça define que desacato continua a ser crime

Segundo o autor do voto vencedor, a tipificação do desacato como crime é uma proteção adicional ao agente público contra possíveis “ofensas sem limites”.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Outubro de 2025 - 13:47

Entenda por que mesmo após novo caso de agressão, Dado Dolabella segue em liberdade

Mesmo com novo caso de agressão, Dado Dolabella segue solto; advogado explica quando cabe prisão preventiva e os limites da Lei Maria da Penha.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00

Responsabilidade civil. Queda de elevador em condomínio. Dano e nexo causal provados. Responsabilidade evidenciada. Dano moral in re ipsa.

Denunciada compelida a ressarcir o réu, dentro dos limites do contrato que prevê a cobertura de
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:42

Empregado da CEDAE pode receber salário acima do teto fixado na Constituição

, afirmou o relator, seus empregados não estão sujeitos a esses limites
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 12:32

Em vigor desde janeiro, novo Estatuto amplia conceito legal de pessoa com deficiência

limites da sua incapacidade, o que colabora com a sua inclusão social e cidadania
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 14:40

Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos

pessoas incapazes de fazê-lo, com respeito aos limites predeterminados pelo juiz
Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00

A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário

Mauro Roberto Gomes de Mattos é Advogado, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA - Internacional Fiscal Association. Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social.
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2025 - 14:09

Silêncio absoluto: até onde a regra do sossego pode ir

Mas até onde o condomínio pode ir ao impor limites de barulho? E quando o zelo pelo sossego se transforma em cerceamento de direitos dos condôminos?
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 24 de Junho de 2025 - 09:44

O juiz que escolheu o arbítrio

Narrativa de um jovem juiz que, em nome do combate à corrupção, ultrapassa limites constitucionais e aprende que justiça não é sinônimo de arbítrio
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 12:50

Retrospectiva das esquisitices do ano de 2022

Dados Pessoais e do Consumidor) e autor do livro Justiça Sem Limites.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Junho de 2022 - 16:00

Uma reflexão sobre a propriedade intelectual no contexto das relações de trabalho

Quais os limites da propriedade intelectual e dos acordos de confidencialidade diante, sobretudo
Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Junho de 2025 - 10:24

O direito ao silêncio no direito brasileiro contemporâneo

Ministros do STJ definem limites à confissão extrajudicial e reforçam que o silêncio não pode embasar condenação nem ser usado contra o acusado
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00

Ação Civil Pública. Provimento OAB nº 109/2005.

Exigência de diploma ou certificado de conclusão para participação no Exame de Ordem. Ilegalidade. Limites do § 1º, ART. 8º, da Lei nº 8.906/94.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00

Quebra de sigilo bancário. Fundamentação insuficiente a embasar a medida. Seqüestro de bens. Ausência de requisitos.

necessidade de sua realização e dentro dos limites da competência do órgão investigador.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00

Lei nº 11.934, de 5 de Maio de 2009

Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:10

Seguro. Transporte mercadorias.

Roubo. Cobertura devida nos limites da apólice.

Exibindo resultado de 221 até 240 de um total de 29065

Sentença do TJ-SP diz que político "ultrapassou os limites da liberdade de expressão", feriu dignidade e pregou segregação de LGBTs

Senado aprovou o projeto de lei que reduzirá os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência

Prefeito argumentou que a lei extrapola os limites de competência da alçada parlamentar ao

Norma extrapolava os limites da delegação da Lei, que também autoriza os estados e o Distrito Federal a deliberarem sobre o mesmo tema

Segundo o autor do voto vencedor, a tipificação do desacato como crime é uma proteção adicional ao agente público contra possíveis “ofensas sem limites”.

Mesmo com novo caso de agressão, Dado Dolabella segue solto; advogado explica quando cabe prisão preventiva e os limites da Lei Maria da Penha.

Denunciada compelida a ressarcir o réu, dentro dos limites do contrato que prevê a cobertura de

, afirmou o relator, seus empregados não estão sujeitos a esses limites

limites da sua incapacidade, o que colabora com a sua inclusão social e cidadania

pessoas incapazes de fazê-lo, com respeito aos limites predeterminados pelo juiz

Mauro Roberto Gomes de Mattos é Advogado, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA - Internacional Fiscal Association. Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social.

Mas até onde o condomínio pode ir ao impor limites de barulho? E quando o zelo pelo sossego se transforma em cerceamento de direitos dos condôminos?

Narrativa de um jovem juiz que, em nome do combate à corrupção, ultrapassa limites constitucionais e aprende que justiça não é sinônimo de arbítrio

Dados Pessoais e do Consumidor) e autor do livro Justiça Sem Limites.

Quais os limites da propriedade intelectual e dos acordos de confidencialidade diante, sobretudo

Ministros do STJ definem limites à confissão extrajudicial e reforçam que o silêncio não pode embasar condenação nem ser usado contra o acusado

Exigência de diploma ou certificado de conclusão para participação no Exame de Ordem. Ilegalidade. Limites do § 1º, ART. 8º, da Lei nº 8.906/94.

necessidade de sua realização e dentro dos limites da competência do órgão investigador.

Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a

Roubo. Cobertura devida nos limites da apólice.

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