Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Ofensas proferidas por proprietário de restaurante. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório. Redução.

TJMG nega indenização a motoqueiro

Busato: caos social não se resolve com bolsa-família e vale-gás

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

OAB vai apurar a conduta dos advogados

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

Laboratório é condenado porque entregou laudo de exame errado à paciente

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa

O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como Petições (PET 3261 e 3264), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o deputado federal João Batista Matos (PMDB-SC) e outros.