STF decide que não cabe ao MP trabalhista atuar na Suprema Corte

Segundo este entendimento, o MPT é parte do Ministério Público da União (MPU), cuja representação, perante o STF, cabe ao procurador-geral da República.

1ª Turma: princípio da insignificância se aplica ao crime de descaminho

2ª Turma: dosimetria da pena deve ser fundamentada

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu em parte, nesta

1ª Turma: Coleta de provas desnecessárias para julgamento de ação penal pode ser negada

Negado mais um pedido de habeas corpus ao casal Nardoni

Nardoni, 5 anos, em São Paulo, tiveram mais um pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Supremo referenda seu orçamento para 2009 e faz mudanças no Regimento Interno

O Supremo Tribunal Federal realizou ontem (24) uma sessão administrativa na qual fez três alterações no Regimento Interno e ainda referendou o orçamento do tribunal para 2009 (enviado aos órgãos de planejamento ainda em agosto).

STF arquiva ação em que ex-juiz Rocha Mattos questionava competência do TRF para cassá-lo

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14

Cabe ação rescisória quando decisão definitiva viola interpretação constitucional do Supremo

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

STF manda notificar deputado federal em queixa-crime

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

Obrigatoriedade do uso de documento oficial com foto

Eleições 2010

STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia

Funai ajuizou a ação argumentando que a área é ocupada desde tempos remotos pelos índios pataxó-hã-hã-hãe. STJ, por maioria, decidiu pela anulação dos títulos

Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF

Plenário do STF julga constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146