Supremo confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins

o STF confirmou, entendimento da Corte no sentido da inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, que alargou a base de cálculo do PIS e da Cofins.

Plenário reafirma que Justiça do Trabalho não pode julgar relação entre servidores e Administração Pública

Ministra Ellen Gracie defere liminar para garantir cobrança de taxa de vestibular

Extraditando só pode responder por crimes que constam do pedido de extradição

Sílvia Calabresi, condenada por tortura, pede HC no Supremo

Sílvia foi condenada à pena de 14 anos de reclusão e sua defesa alega que ela tem transtornos mentais porque teria sofrido maus tratos e abuso sexual desde os sete anos, quando morou com parentes em orfanatos.

1ª Turma arquiva habeas corpus de filho de Fernandinho Beira-Mar

Acusado de assassinar o ganhador da Mega-Sena tem HC arquivado pelo Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 95216) impetrado em favor de Anderson Silva de Sousa. Ele teria sido autor dos disparos que mataram, em janeiro de 2007, o ganhador da Mega Sena René Senna.

2ª Turma do STF rejeita recurso do ex-deputado Eurico Miranda

Ex-juiz Rocha Mattos pede anulação de recebimento de denúncia por desembargadora do TRF-3.

A defesa do ex-juiz federal João Carlos Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Regina Emílio, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 94372, para pedir a anulação de decisão proferida por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que manteve o recebimento de nova denúncia nas ações penais que tramitam contra o casal.

Supremo garante prisão especial para advogado

1ª Turma nega pedido de geóloga para suspender ação penal por furto de imagens de satélite

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

Supremo nega liminar para churrascaria paulista em ação contra venda de bebidas alcoólicas

Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

Fidelidade Partidária.

Comunicado nº 15.890, de 18 de julho de 2007

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 19 de julho de 2007.

1ª Turma concede liberdade a réu preso sem julgamento desde 2005

A decisão unânime ocorreu na análise do Habeas Corpus (HC) 98384.

União consegue suspender pagamento de diferenças relativas à URV para juiz no Maranhão

Naquela ação, o Supremo teria limitado o reajuste referente à conversão da URV, em relação aos magistrados, ao advento dos decretos legislativos 6 e 7, de janeiro de 1995.

2ª Turma do STF absolve condenada por estelionato com base em prova ilícita

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta tarde (8) pedido de Habeas Corpus (HC 90298) feito pela Defensoria Pública da União e absolveu uma mulher condenada a dois anos de prisão por estelionato com base em provas obtidas de forma ilícita.