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Paciente conveniada tem direito a remédio para câncer de mama

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TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

TJ concede ao pai guarda de filha

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Questões Práticas de Direito Penal

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Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

TRF aposta na conciliação para os processos de financiamento da casa própria

Conjunto Nacional é condenado por acidente em sua praça de alimentação

Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus