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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 15:45

Direito de investigado permanecer em silêncio é garantia constitucional

constrangimento ilegal) o direito de permanecer calado para não produzir provas contra si mesmo em interrogatório no inquérito policial que o investiga
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00

Revisão criminal. Alegação de prova nova da inocência do condenado.

Declaração de inocência firmado por uma das vítimas de tortura perante ofício de registro de documentos.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 12:45

Justiça indefere pedido contra lei que reduziu idade-limite de aposentadoria de policiais

Para o juiz Fernão Borba Franco, a norma é legal e indica que a atividade policial é desgastante a
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 17:30

Indiciamento em inquérito não justifica expulsão de estudante

Turma decidiu que o inquérito policial não pode servir de base para punições, ao julgar processo
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 10:23

1ª Turma recebe denúncia contra Anthony Garotinho por calúnia

ele teria arquivado um inquérito policial para beneficiar aliados políticos
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2004 - 08:38

Negada liminar a empresário supostamente envolvido na Operação Vampiro

Em vista de nova representação da autoridade policial, foi decretada a prisão preventiva dele, de
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00

Crime de falsa identidade. Não acolhimento.

Alegada atipicidade, em face do princípio da autodefesa.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:59

Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias

Defesa do policial, acusado de fazer parte da organização criminosa, alega que sigilo telefônico
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 09:26

PM preso por tortura não consegue habeas-corpus para voltar a exercer a função

-corpus para que o policial militar Reginaldo Delgado fosse libertado da prisão e voltasse a exercer normalmente sua função.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:31

STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro

motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 14:58

Condenado a pena em regime semiaberto pode apelar em liberdade

que a sentença condenatória. Policial teria sido condenado por extorquir dinheiro de traficantes mediante sequestro
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00

Embargos infringentes e de nulidade. Latrocínio tentado. Autoria. Desclassificação. Impossibilidade.

Cuida-se de embargos infringentes interpostos por HILTON NASCIMENTO E SILVA, buscando a prevalência do voto minoritário, proferido pelo ilustre Desembargador George Lopes Leite, que, provendo parcialmente seu recurso de apelo, desclassificou a conduta, de latrocínio tentado para roubo consumado.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:40

Regularidade no procedimento administrativo disciplinar garante pena de demissão

O policial pedia a anulação do processo alegando que a ausência de defensor expressaria a violação
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 17:08

Atriz Maitê Proença se livra de processo criminal na Justiça do Rio

recurso de Regina Célia da Silva, mãe do ex-marido da atriz Susana Vieira, o ex-policial militar Marcelo Silva.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00

Justiça Federal dispensa empresas que fazem transporte escolar de universitários da exigência de determinadas normas de trânsito.

Sentença Civil.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 15:00

Médico acusado de integrar quadrilha acusada de fraude em DPVAT pede HC

De acordo com o MP, a suposta quadrilha, composta de um núcleo policial e um núcleo jurídico
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 10:30

Mantida prisão de PM condenado na Bahia a 43 anos de prisão

Ao analisar o caso, o ministro considerou que a concessão de liberdade provisória ao policial
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 16:27

Justiça de Rondônia manda arquivar inquérito de roubo de sandália

O juiz Eli da Costa Júnior, de Colorado do Oeste, decidiu pelo arquivamento do inquérito policial
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00

Habeas corpus preventivo. Teste do bafômetro. Ilegitimidade passiva do secretário de segurança pública do df. Remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição.

Não estando os atos de fiscalização do trânsito inseridos no rol de atribuições do Secretário de Segurança Pública do DF, manifesta a incompetência do colendo Conselho Especial para processar e julgar o writ.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00

Penal. Conflito de competência. Crime de extorsão e falsa identidade.

Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.

Exibindo resultado de 1101 até 1120 de um total de 56893

constrangimento ilegal) o direito de permanecer calado para não produzir provas contra si mesmo em interrogatório no inquérito policial que o investiga

Declaração de inocência firmado por uma das vítimas de tortura perante ofício de registro de documentos.

Para o juiz Fernão Borba Franco, a norma é legal e indica que a atividade policial é desgastante a

Turma decidiu que o inquérito policial não pode servir de base para punições, ao julgar processo

ele teria arquivado um inquérito policial para beneficiar aliados políticos

Em vista de nova representação da autoridade policial, foi decretada a prisão preventiva dele, de

Alegada atipicidade, em face do princípio da autodefesa.

Defesa do policial, acusado de fazer parte da organização criminosa, alega que sigilo telefônico

-corpus para que o policial militar Reginaldo Delgado fosse libertado da prisão e voltasse a exercer normalmente sua função.

motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial.

que a sentença condenatória. Policial teria sido condenado por extorquir dinheiro de traficantes mediante sequestro

Cuida-se de embargos infringentes interpostos por HILTON NASCIMENTO E SILVA, buscando a prevalência do voto minoritário, proferido pelo ilustre Desembargador George Lopes Leite, que, provendo parcialmente seu recurso de apelo, desclassificou a conduta, de latrocínio tentado para roubo consumado.

O policial pedia a anulação do processo alegando que a ausência de defensor expressaria a violação

recurso de Regina Célia da Silva, mãe do ex-marido da atriz Susana Vieira, o ex-policial militar Marcelo Silva.

Sentença Civil.

De acordo com o MP, a suposta quadrilha, composta de um núcleo policial e um núcleo jurídico

Ao analisar o caso, o ministro considerou que a concessão de liberdade provisória ao policial

O juiz Eli da Costa Júnior, de Colorado do Oeste, decidiu pelo arquivamento do inquérito policial

Não estando os atos de fiscalização do trânsito inseridos no rol de atribuições do Secretário de Segurança Pública do DF, manifesta a incompetência do colendo Conselho Especial para processar e julgar o writ.

Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.

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