Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso

Devolução fora do prazo: pagamento de produto é obrigatório

Prazo de impressão da 2ª via do título eleitoral

Faltam 7 dias para o fim do prazo.

Organismo internacional não tem prazo em dobro para recorrer

as mesmas prerrogativas processuais da União, como, por exemplo, o direito ao prazo em dobro para recorrer de uma decisão judicial.

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Oitava Turma decide prazo de envio de petições pela Internet

As petições judiciais podem ser transmitidas por meio eletrônico até as 24 horas do último dia do prazo processual

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Empresa que demite durante greve deve pagar rescisão no prazo

Reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro terá prazo menor

prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros.

Plano de saúde não pode limitar prazo de internação

Segundo os autos, T. possui convênio desde 1986 e, atualmente, é aposentada por invalidez em virtude de problemas psiquiátricos graves que exigem regime de internação.

Do abandono de emprego

consecutivos, prazo este fixado conforme entendimento jurisprudencial (dos Tribunais Trabalhistas brasileiros), pois não há critério legal

Verbas rescisórias.

pagamento de verbas rescisórias, no prazo legal ou na primeira audiência, impõe o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, ?in verbis?.

General Motors é condenada por irregularidades na concessão de férias

estar de férias, e observou que a empresa não estava concedendo férias no prazo legal

Agravo de instrumento. Decisão agravada reconsiderada. Perda do objeto. Inteligência do artigo 529 do CPC. Recurso não conhecido, por prejudicado.

no prazo legal, ressaltando que não foi intimada da juntada do documento impugnado.

STF derruba prazo para levantamento de precatórios ou RPV's federais

Por Dra. Jorgina Paulo Lozano.

Embargos de divergência em recurso especial. Ação rescisória. Prazo bienal

Processual Civil.  Termo inicial

Urgência não pode ter prazo de carência fixado

Código de Defesa do Consumidor se aplica a planos de saúde. Operadora não pode impor prazo de

Cidadã fica presa além do prazo e recebe indenização

humana, B.M.S. esteve encarcerada por prazo maior do que o dobro do previsto abstratamente para o seu caso, e sob regime fechado