Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical

A SDI-1 decidiu por maioria de votos.

Repórter da revista Isto É tem habeas corpus negado pela Sexta Turma

A matéria teria se originado de uma fita de vídeo.

Indeferida indenização por dano moral a cliente inscrito em órgãos de crédito

Tributário. Taxa Selic. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa.

Recurso protelatório. Multa. Agravo improvido.

Gestante não tem direito a indenização se postula ação depois do período de estabilidade

Decreto nº 6.708, de 23 de dezembro de 2008

Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Não há cerceamento em negar testemunho sobre assunto pacificado

O autor da ação ajustou um contrato verbal com a cooperativa, estabelecendo que cada um dos trabalhadores por ele subcontratados receberia 40 reais por dia de serviço.

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

TJ muda texto do acórdão que absolveu coronel Ubiratan

Família de Mauro Rasi entra na Justiça contra Cláudia Raia e Miguel Falabella

Supremo anula quebra de sigilo de envolvidos na máfia dos combustíveis

Liminar suspende lei do Rio de Janeiro sobre compensação de ICMS

Suspensa, hoje (19/1), a Lei 4.482/04, sancionada pelo governo do Rio de Janeiro, que estabelece critérios para a compensação do ICMS relativo a operações de exportação no âmbito do Estado.

Responsabilidade subjetiva. Irregularidade da representação processual.

Denunciação da lide. Acidente de veículo.

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 180, 288, 297, 304, 311, 316 E 317, PARÁGRAFO PRIMEIRO, C/C O ARTIGO 29, DO CÓDIGO PENAL.