Atriz Maitê Proença se livra de processo criminal na Justiça do Rio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento hoje, dia 11, ao recurso de Regina Célia da Silva, mãe do ex-marido da atriz Susana Vieira, o ex-policial militar Marcelo Silva.

Regularização da transferência de imóveis já pode ser feita sem a necessidade de processo judicial

Por Fernando Tardioli.

STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo

constitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP), na parte que prevê multa de 10 a 100 salários

Tribunal terá de reapreciar processo de médico demitido após reencaminhar paciente que perdeu bebê

Após atender três pacientes gestantes, médico considerou que não havia urgência e que elas deveriam procurar outra unidade da rede, pois a enfermaria estava em obras

Processo civil. Recurso especial. Responsabilidade civil objetiva. Concessionária de energia elétrica.

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais proposta por família de vítima de acidente fatal.

Reconhecimento fotográfico irregular no inquérito não anula processo se vício é sanado na fase judicial

A tese foi expressa no julgamento de um habeas corpus impetrado por uma condenada por furto.

Validada arrematação, pela autora do processo, de bens levados a leilão

, pela própria autora do processo, de bens levados à praça em ação movida contra um sindicato patronal de Ribeirão Preto.

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Julgada improcedente ação que questionava limites para envio de processo eletrônico

Pedido questionava Portaria do TJSP estabelecendo tamanho para envio de documentos

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Resposta à Acusação

Processo Penal.

Embargos de Declaração. Alegações Genéricas. Súmula 284 do STF

Processo Civil.

Responsabilidade subsidiária. Contrato de autorização para produção e faturamento de produtos.

Processo eletrônico.

CCJ aprova extinção de multa para advogado que abandona processo penal

Proposta substitui a sanção por processo administrativo na OAB.

Caso Americanas: qual a saída legal para os pequenos investidores?

Por Jorge Calazans.

Legal design e boa-fé objetiva na proteção de dados

Como cumprir o dever de informação em uma sociedade saturada de informações.

Governo edita medida provisória com marco legal da securitização

A MP prevê a criação de duas novas formas de investimento: O Certificado de Recebíveis (CR) e a Letra de Riscos de Seguros (LRS).

O rolezinho no shopping é legal a luz do direito?

O direito de ir e vir, também conhecido como "liberdade de locomoção" ou de "livre circulação", é garantido em nosso texto constitucional, conforme disposto no artigo 5°, inciso XV, da Constituição Federal e também no artigo XIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Empregador pessoa física. Pobreza em sentido legal. Não comprovação.

Indeferimento da justiça gratuita.

Quem é quem na internet: necessária definição legal das responsabilidades

Integrar o projeto nacional e a lei que dele resultará ao que está sendo praticado em todo o mundo amplia as possibilidades de cooperação no combate a todo o tipo de ilícito, facilitando operacionalmente o combate aos atos danosos pela adoção de protocolos legais comuns