Home- busca: Procuradoria
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 15:44
Ministro do STF nega liminar em Habeas Corpus a acusada de envolvimento em tráfico internacional de órgãos
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, negou o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 84452) impetrado pela corretora de seguros Fernanda Gabriela Martins Calado, de Pernambuco.
-
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2004 - 09:30
STF liberta da prisão acusados no caso "propinoduto"
Um dos beneficiados foi Rodrigo Silveira, o Silveirinha, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho no governo do Rio (de 1999 a abril de 2002).
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 15:23
Publicadas nomeações de conselheiros para o CNMP
Conselheiros nomeados foram indicados às vagas do Senado Federal e do MPDFT no CNMP.
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 16:18
Casal de servidores flagrado aos beijos durante expediente consegue reverter demissão
A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
-
Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 16:33
TJDFT declara inconstitucionalidade de Lei que garante vaga para Advogado em estacionamento
A referida lei assegura que, nos estacionamentos dos Poderes do Distrito Federal, no mínimo 3 vagas privativas sejam reservadas aos advogados.
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 15:22
Operação Hefasta aponta desvios de R$ 11 milhões em licitação do Museu do Trabalhador
Conhecido popularmente como “Museu do Lula”, o espaço está em construção ao lado do Paço Municipal, em São Bernardo do Campo.
-
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:11
AGU evita retorno ao Dnit de funcionário comissionado demitido por conduta irregular
O ex-servidor alegou que sua punição, demissão oficializada pela Portaria nº 1.540/2014, já estaria prescrita, pois o PAD que investigou suas condutas irregulares foi instaurado em 2011 e havia recomendado apenas sua suspensão. De acordo com ex-funcionário público, o prazo prescricional para aplicação de pena de suspensão a servidor efetivo ou ocupante de cargo comissionado seria de dois anos
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 14:41
AGU impede pagamento de indenização do SUS a paciente que optou por hospital privado
Ações com o objetivo de obrigar o Estado a cobrir despesas com hospital particular ficam prejudicadas caso os autores não comprovem a recusa da rede pública em realizar o atendimento
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:52
AGU Legalidade de fiscalização do MTE contra terceirização ilegal na contratação de lavradores
AGU comprovou, na Justiça, que os fiscais do MTE têm competência para aplicar sanções administrativas quando identificarem a terceirização ilegal do trabalho
-
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 17:00
Advogados demonstram que Receita Federal não é responsável pela qualidade de bens adquiridos em leilão
Os advogados lembraram que deve ser de conhecimento as características dos produtos ou o risco consciente, sendo impossível receber qualquer protesto quanto à qualidade ou procedência dos bens arrematados
-
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 18:00
Advogados garantem bloqueio de bens de ex-servidores falecidos do DNER para ressarcir a União em R$ 27 milhões
Os valores foram apurados devido a irregularidades na celebração de contratos com a autarquia para administração de postos de pesagem em rodovias federais
-
Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 14:45
Justiça proíbe Skaf de aparecer em propaganda da Fiesp
Ele é acusado de utilizar propagandas do sistema Fiesp para promover sua imagem de pré-candidato ao governo estadual
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 15:30
Ação contra leis municipais sobre assistência jurídica e Defensoria Pública terá rito abreviado
A urgência da pretensão caracteriza-se diante da situação de insegurança jurídica criada pela disciplina e exercício de serviço público de tamanha relevância popular por ente federativo não legitimado, bem como dos reflexos dessa instabilidade institucional sobre os cidadãos
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 12:45
Indisponibilidade de bens é legal para garantir ressarcimento do patrimônio público
PGR solicita indisponibilidade de bens de réu acusado de improbidade administrativa
-
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 16:45
Advogados comprovam que falta de qualidade do leite gera infração com possibilidade de multa
Tribunal concordou com os argumentos da AGU, destacando que a falta da comprovação de incubação do leite constitui infração passível de penalidade com multa
-
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 18:20
Procuradores asseguram liberação de antidepressivo genérico com a fórmula do Lexapro
Laboratório responsável pelo remédio alegava que o fabricante dos medicamentos genéricos estaria fazendo uso indevido dos resultados de testes e informações no dossiê da empresa
-
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 14:00
Assegurada suspensão de multa a procurador federal por atraso no cumprimento de ordem judicial imposta a órgão público
AGU comprovou a ilegitimidade da decisão, uma vez que não estaria dentro das atribuições do advogado público, tendo ele adotados todas as medidas necessárias para cumprir a ordem
-
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 18:50
Certificado digital é necessário para utilizar PJe
Todos os operadores de direito deverão possuir o certificado digital para utilizarel o Processo Judicial Eletrônico, com exceção da consulta pública
-
Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 19:50
PGR reafirma inconstitucionalidade de Lei sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Parecer foi dado em ADI proposta pelo PSDB, DEM e PPS
-
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:00
PRR4 manifesta-se pelo afastamento de cargo e indisponibilidade de bens do prefeito de Canela (RS)
Suspeita de improbidade administrativa também envolve secretário de obras do município gaúcho
