Recurso de apelação. Latrocínio. Art. 157, § 3º, segunda parte, do CP.

do artigo 157, par. 2º, incisos I e V e par. 3º, segunda parte, do Código Penal.

Tributário. Decadência e prescrição. Art. 4º, segunda parte, Lei Complementar 118/2005. Incidente de inconstitucionalidade suscitado.

1. Embora a LC 118 se declare interpretativa - art. 4º, segunda parte: observado, quanto ao art. 3º

Candidato pode se inscrever para 188 vagas no STF a partir desta segunda

São 111 vagas de analista judiciário e 77 para técnico judiciário. Os salários são, respectivamente, de R$ 5.484,08 e R$ 3.323,52.

Para Segunda Turma, descontos e bonificação integram base de cálculo do ICMS.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor dos descontos

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

OAB-SP propõe que candidato aprovado na primeira fase repita apenas a prova da segunda fase

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A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que assegura não poder ser penhorado o imóvel residencial do devedor.

Ari Pargendler preside primeira sessão de 2004 da Turma de Uniformização na próxima segunda

Lula abre nesta segunda (02), às 15h, IV Reunião Preparatória de Juízes Ibero-americanos

O Brasil se encontra bem avançado na legislação que tem por finalidade a punição das quadrilhas especializadas em "limpar o dinheiro" dos criminosos.

Ronaldo Leal inicia na segunda-feira (02) correição no TRT do RJ

Pena de Perdimento ganha nova versão: reflexões sobre processo legal, celeridade e transparência

Com a Lei nº 14.651/2023, o Brasil se atualiza e se alinha às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC).

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O Presidente Jair Bolsonaro ameaçou romper com a Organização Mundial, porém isso pode ferir os princípios das Relações Internacionais do Brasil.

Rio sedia o maior evento de Propriedade Intelectual da América Latina

“A Propriedade Intelectual no novo contexto geopolítico mundial” será tema de debates de 25 a 27 de agosto no Windsor Barra Hotel

Ministério Público pode entrar na justiça contra regras para gandulas na Copa

Entidades protocolaram pedido para que CNJ revise resolução que permite o trabalho de crianças de 12 anos como gandulas no mundial da Fifa

TJSP afasta cobrança da tarifa THC2

contramão da tendência mundial de desoneração dos custos inerentes às operações portuárias