Cobrança dupla de compra pela Internet gera dano moral

Penhora on line de valores em conta corrente de devedor é priorizada

1ª SDI decide que proventos de aposentadoria são impenhoráveis

Substituição de penhora é possível durante processo de execução

Na execução fiscal, em qualquer fase do processo, é possível a substituição da penhora realizada.

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

Falência. Execução trabalhista posterior à vigência da Lei nº 11.101/2005. Prosseguimento no juízo falimentar.

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

STJ nega liminar para manter diretoria da Federação do Comércio de Brasília

Com a liminar pedida na cautelar, o sindicalista pretendia suspender os efeitos de acórdão do TJ/DF que afastou a antiga diretoria da entidade e nomeou administração provisória até a realização de novas eleições.

Execução fiscal. Penhora em saldos de conta-corrente. Excepcionalidade.

STF considera injusta aplicação de sanções contra esposa de Moraes

Norte-americanas foram convencidos de uma narrativa falsa, diz Supremo

Varejista é condenada por venda de smartphone com restrição de uso

A decisão fixou a quantia de R$ 4.743,33, a título de reembolso do valor despendido para compra do aparelho e de R$ 2 mil, por danos morais

Banco não deverá cobrar fatura de correntista que teve cartão furtado por taxista

As compras realizadas pelo motorista, somadas, totalizam o valor de R$ 34.650,00. Além disso, o BRB Banco de Brasília e o Cartão BRB S/A estão proibidos de negativar o nome da autora.