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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 16:41
Apelação cível. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.
Sentença de procedência. Apelo da ré bradesco administradora de cartões de crédito.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 09:34
Sócio deve usar bens pessoais para pagamento de dívida
De acordo com o processo, o sócio emitiu cheque no valor de R$ 30 mil para pagamento de dívida, meses antes de deixar a sociedade, mas não havia fundos para cumprir a obrigação
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 13:24
Total Pack terá de devolver a empregado descontos não autorizados de plano de saúde
A empresa terá que restituir um auxiliar de produção todos os valores descontados em folha de pagamento a título de plano de saúde, por não ter conseguido comprovar que ele havia autorizado por escrito os descontos
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:00
CEF deve incluir horas extras no cálculo de licença-prêmio
Em razão da natureza salarial das horas extras habituais, o TST entende ser devida sua integração à licença-prêmio
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:15
Ipiranga se isenta de responsabilidade por crédito de frentista de posto de gasolina
Contrato entre a distribuidora e o posto de combustíveis é de natureza mercantil, não se aplicando ao caso a jurisprudência do Tribunal sobre terceirização
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 14:15
Comprovante de pagamento sem GRU não demonstra recolhimento de custas processuais
Prova da quitação das custas e do porte de remessa e retorno dos autos deve ser efetuada mediante a juntada das Guias de Recolhimento da União no momento da interpoisção do recurso, sendo insufuciente a simples exibição dos comprovantes de pagamento
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 16:00
Mantida decisão que reconheceu responsabilidade solidária de empresa por ato de terceirizada
Acórdão considerou que a empresa acionada teria legitimidade para responder pela dívida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Junho de 2013 - 13:40
Erro em tratamento odontológico.
Cirurgia para extração de dente "siso". Conduta negligente em pós-operatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Maio de 2013 - 12:50
Dirigente sindical. Estabilidade provisória.
Comunicação da candidatura e/ou da eleição e posse ao empregador.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 13:45
PM que atuou como delegado receberá diferenças
Ao ficar demonstrado o desvio de função, é lícito, ao servidor público, o recebimento dos vencimentos do cargo por ele efetivamente exercido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Abril de 2013 - 10:10
Cópia do ato coator extraída da internet.
Mandado de segurança. Não reconhecimento de validade jurídica.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 18:00
Termo inicial de juros de mora em responsabilidade extracontratual é contestado
Reclamação justifica-se pela divergência entre a decisão proferida pela turma recursal e o entendimento consolidado na súmula do STJ
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:20
Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra
Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 15:46
Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória
A indenização substitutiva é devida quando o período de estabilidade de 12 meses se esgota sem que tenha havido reintegração.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 17:57
Nova Súmula 642 aprovada pelo STJ decorrente ao plano indenizatório
Nova Súmula 642 aprovada pelo STJ decorrente ao plano indenizatório.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 10:17
Entrada em almoxarifado de inflamáveis garante adicional de periculosidade a empregado
A exposição a inflamáveis independe do tempo, pois há risco de explosão a qualquer momento.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 10:54
Telefônica não pagará multa por descumprimento de acordo judicial por prestadora de serviço
Para a 5ª Turma, a multa não se inclui na responsabilidade subsidiária da empresa.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 13:03
Ministro nega pedido de prisão domiciliar a todos os presos do DF incluídos no grupo de risco
O ministro mencionou que, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), não há omissão das autoridades locais que justifique a concessão de prisão domiciliar de forma indiscriminada.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 12:43
Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função
A substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 12:09
Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais
Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União.
