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Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

Polícia detém menor acusado de matar adolescente

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

Instrumento particular de locação de nome de domínio

Segurança acusado de matar adolescente é condenado a 18 anos e 9 meses de prisão

O reú deverá cumprir a pena integralmente em regime fechado

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TJ absolve promotor acusado de estupro no Rio

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época

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Crime eleitoral

Militares acusados de assassinar menor devem permanecer presos

Viação 1001 é condenada por acidente de trânsito

1ª Turma condena Laboratórios Aché por danos morais ao impedir empregado de estudar

SuperVia é condenada a indenizar marido que perdeu esposa atropelada por trem

Advogado de caso que envolve Saddam é encontrado morto

Pizzolato pede salvo-conduto para comparecer à CPMI dos Correios

Supremo concede Habeas-Corpus a Delúbio Soares e Silvio Pereira