Forma de extinção do contrato de trabalho. Convocação para trabalho extraordinário mediante coação. Reversão da justa causa injustamente aplicada.

Condenação da empresa a satisfação das verbas resilitórias. Extrapolação do poder diretivo do empregador.

Válida contratação por teste com características de concurso

TST condenou o Estado a pagar as verbas rescisórias a todos os aprovados no processo seletivo

MPF/RJ processa casal Garotinho por improbidade administrativa

Esquema desviou verbas públicas para campanhas eleitorais através de dispensas ilegais de licitação

Ex-prefeito de Itainópolis é condenado em ação penal movida pelo MPF/PI

Denúncia acusa ex-prefeito de desviar verbas públicas de convênio firmado com o FNDE

MP pede liminar para obrigar a Prefeitura de SP a melhorar atendimento no PAM Atualpa

Secretaria Municipal de Saúde alega falta de verbas para solucionar problemas da rede pública de saúde

Estado deve reintegrar professor ao serviço público

Professor receberá salários e outras verbas referentes ao período em que esteve afastado

Apelação. Cobrança.

Desconto alimentar incidente sobre verbas recebidas de pedido de demissão voluntária do alimentante.

STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada

Em sessão virtual, Plenário reconheceu repercussão geral do tema e reafirmou a jurisprudência do STF. Mais de dois mil recursos extraordinários deixarão de subir à Corte.

MPF/SP obtém bloqueio de bens de nove réus por contratação ilegal de shows com verbas federais

Entre as anormalidades expostas pelo MPF estão dispensa irregular de licitação e propaganda indevida em ano eleitoral

MPF/SP move ações contra prefeitos e ex-prefeitos por irregularidades no uso de verbas do Turismo

Prejuízo à União pode ter sido de quase R$ 14 milhões somente em 81 convênios na região noroeste do estado

Tributário. Imposto de renda. Verbas pagas por demissão sem justa causa. Natureza indenizatória. Não incidência do imposto de renda.

Direitos e deveres dos trabalhadores na era digital

O texto fala sobre a era digital e as leis trabalhistas.

De volta ao trabalho: o que diz a Lei na retomada?

A chamada "pejotização" da CLT é passível de ações trabalhistas; entenda.

A MP 927/2020 corroborou com o acolhimento do home office nas empresas

Está MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.

Trabalho remoto – “Sobrevivendo a crise do COVID-19”

A Medida Provisória 927 como instrumento de solução dos encargos trabalhistas.

Burger King é condenado a pagar indenização por dumping social e assédio moral

Além dos reiterados ilícitos contra leis trabalhistas, fast food indenizará funcionário por discriminação sexual.

Município interventor não é responsável por depósitos do FGTS de Santa Casa

Não há previsão legal ou acordo para responsabilizar a prefeitura pelos créditos trabalhistas.

INSS terá que pagar auxílio por acidente no retorno do trabalho

O autor quebrou a perna direita, o que resultou em incapacidade de exercer suas funções trabalhistas

TST vota na quinta-feira processo polêmico de ex-exilada política contra a TV Cultura

Uma ex-exilada política pede indenização vultosa em direitos trabalhistas à Fundação Padre Anchieta ? TV Cultura.

Bens particulares de sócio podem ser alcançados na Justiça do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, os bens particulares do sócio respondem pelas dívidas trabalhistas da empresa.