Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

TST garante pagamento de hora extra por intervalo não concedido

A manifestação do TST ocorreu durante o exame e indeferimento de um recurso de revista interposto pela Oxfort Construções S/A contra determinação anterior do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Prescrição intercorrente em processo administrativo é decretada pelo TRF-1

Decisão do TRF-1ª Região anula cobrança de R$ 37 milhões em IRPJ e CSLL devido à prescrição intercorrente, destacando o impacto da inatividade processual por mais de cinco anos

STF invalida lei de Pernambuco que impedia militar afastado por falta grave de participar de concurso

Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional.

Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado

Mantida multa de R$ 11,28 mi contra banco por práticas abusivas

Sanção imposta pelo Procon.

Décima edição do Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) reúne especialistas do setor

Evento contará com a participação de Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e sócio fundador da banca Aroeira Salles.

Recuperação de crédito tributário federal na prática

O número de empresas que buscam o judiciário para afastar a cobrança indevida de tributos e garantir o direito à restituição tributária é cada dia maior.

Médico de Chapecó (SC) responderá por desvio de verbas

A ação cível é um desdobramento da Operação Manobra de Osler, deflagrada em 2015 para investigar o desvio de recursos públicos na área da saúde em Santa Catarina.

Sindicato não consegue mudança em edital de concurso mediante ação na Justiça do Trabalho

A JT decidiu que não lhe compete julgar pedido de alteração em edital de concurso.

Ação civil pública. Obrigação de fazer. Licenciamento ambiental.

Reserva legal. Interesse de agir. Extinção.

Recurso especial. Propriedade industrial.

Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.

Teori Zavascki vai relatar processo contra Vargas no STF

Ministro irá analisar processo que envolve o parlamentar e Alberto Youssef, doleiro preso pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato

Governadora do RN é condenada a pagar multa por improbidade

Condenação é por contratação de pessoal sem concurso público

Ex-senador Demóstenes vira réu por corrupção em Goiás

Senador cassado também teve decretada a quebra de sigilo fiscal e vai ficar afastado do cargo de procurador de Justiça enquanto durar o processo

Médico do trabalho defende boa administração e ergonomia para prevenir acidentes

Um dos pilares da eficácia do sistema de prevenção de acidentes é investir em gerentes melhor preparados e supervisores capazes de aplicar políticas efetivas de gestão da saúde