Home- busca: beneficio definido
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:29
Suspenso julgamento em que STF definirá se magistrado aposentado tem direito a foro especial
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram adiar julgamento no qual será definido se
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 12:36
Hora extra integrada a descanso semanal não incide em outras parcelas
consolidada com o julgamento de dois processos em que foi definido, por maioria, que verbas
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 10:16
Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.
área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2024 - 16:00
Trabalhador pode se opor a pagar contribuições assistenciais em manifestação feita ao sindicato, avalia IAB
individual, perante sindicato, com prazo definido em norma coletiva. TST julga caso.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 14:56
TST rejeita mandado de segurança de Consulado da Venezuela contra alteração de cálculo de sentença
de uma secretária definido em julgamento do recurso ordinário.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 13:30
MPF e frigoríficos estabelecem prazo para assinatura de pacto pela pecuária sustentável
Em atuação conjunta do MPF no PA e em MT, foi definido prazo de 30 dias para assinatura de termo de ajustamento de conduta
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Apelação Criminal. Recurso do representante do Ministério Público objetivando a condenação do apelado pelo cometimento do crime definido no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Autoria e materialidade demonstradas. Culpabilidade patenteada.
Embriaguez ao volante. Crime absorvido pelo capitulado no art. 302, Caput, da lei 9.503/97. Exclusão, de ofício, da condenação referente à conduta incriminada no art. 306 do código de trânsito brasileiro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Justiça gratuita. Pessoa física equiparada a jurídica. Depósito recursal.
este beneficio não pode ser estendido as requisito deposito recursal, uma vez que o artigo 5º, inciso
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 12:52
Comissão aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista
Pelo texto, o percentual exato será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 09:13
Ministro Luiz Edson Fachin nega reconsideração de decisão sobre suspensão do impeachment
Preceito Fundamental (ADPF) 378, foi concedida por prazo definido e teve o objetivo de coletar informações para o julgamento da ação
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:40
Ética e tributação
indiretamente. Pelo Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal é definido
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:30
Acidente de trabalho: responsabilidade do empregador depende da situação de risco
A responsabilidade objetiva com base no risco da atividade, conforme definido pelo artigo 927 do
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 10:40
Incide IR sobre rendimentos de empresas em renda fixa e em bolsas de valores
definido no artigo 43 do Código Tributário Nacional, tendo em vista que essas entradas financeiras não fazem parte da atividade fim das empresas.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 16:47
Sócios-administradores de empresa são condenados por sonegação fiscal e deverão pagar mais de R$ 27 milhões
regime inicial semiaberto. Também foi definido o valor mínimo de indenização para reparação do dano em R$ 27.359.863,00
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:55
TRF4 nega habeas corpus para ex-servidor da Justiça do Trabalho condenado por praticar advocacia administrativa
Definido pelo artigo 321 do Código Penal, o delito de advocacia administrativa consiste em
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 16:58
Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio
, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 09:02
Uso excessivo de celular no trabalho é motivo para demissão por justa causa
um serralheiro, conforme tinha definido o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Maringá.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 17:01
Ação penal por trabalho escravo é de competência da Justiça Federal, decide ministro do STF
trabalhadores”, é da Justiça Federal, conforme definido no artigo 109, inciso VI, da Constituição da
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Array Publicado em 2023-09-11T12:48:04+00:00
Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização
Ao fixar o novo entendimento, a seção superou posicionamento definido anteriormente no Puil 1.799
