1ª Turma: filho que prestou serviço no cartório do pai não tem vínculo com Estado

Na sessão desta terça-feira (9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, por unanimidade, um Recurso Extraordinário (RE 457544) do Rio Grande do Norte.

Pedido para eximir-se do encargo de tutor ou curador

Modelo de Petição.

Padrasto que agrediu enteada vai indenizá-la moralmente

Médico credenciado não é considerado funcionário público

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador substituto Jânio Machado, manteve sentença da Comarca da Capital que negou o pagamento de verbas trabalhistas e estatutárias aos médicos Pedro Luiz de Oliveira e Elio Raul Fortunato de Parra, por não se configurar vínculo empregatício entre os apelantes e o Estado.

Professor condenado por atentado violento ao pudor

Estupro. Vítima menor de 14 anos. Violência presumida. Provas contundentes da autoria e materialidade delitivas. Confissão.

Vítima de bala perdida ganha direito a indenização e pensão vitalícia

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Indenização para taxista que teve perna mecânica danificada

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Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova

Venda de bebida a crianças resulta em prisão

Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

Prazo para mudança de domicílio eleitoral termina dia 3

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