Controladores de tráfego aéreo responderão a dois processos distintos

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Lembo reafirma que autorizou avião para transportar advogada

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

Prefeito de Chapecó (SC) é condenado por racismo

Supremo recebe ação da AMB contra ato do TJ/RJ

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

Nulidade de incompetência

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente