Habeas corpus. Progressão de regime. Pretendido cômputo do período em que o paciente esteve preso provisoriamente. Detração.

As possibilidades de se reinventar e realocar-se no mercado profissional

De acordo com o palestrante Alexandre Slivnik, é preciso realizar uma análise de diversos pontos antes de tomar uma decisão definitiva.

Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé

​Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais.

Conhecido o recurso especial, STJ pode analisar argumento não abordado na decisão de segundo grau

Embargos foram opostos contra acórdão da Terceira Turma, que não admitiu o exame de fundamento apontado nas contrarrazões de recurso especial

Recurso de revista interposto pelos reclamantes. Contratação por empresa interposta. Reconhecimento de vínculo com a união.

O fenômeno evolutivo da metodologia científica

Fátima Maria Costa Soares de Lima é Juíza de Direito de Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró. Teóloga. Professora de Direito Público(Hermenêutica Jurídica e Direito da Criança e Adolescente) na Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi em Mossoró/RN. Especialista em Direito Processual Penal e Civil (UNP-ESMARN) e Pós-Graduada em Direito Público (UNP) aluna da Curso de Especialização Direito da Criança e do Adolescente - Aspectos Sociais e Legais na UFRN.

Revisão criminal. Pórtico inaugural apócrifo. Pedido vazado por defensor constituído que veio desprovido da assinatura do causídico e/ou do réu.

Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de seguimento. Súmula nº 7/STJ.

Júri realizado na Capital condena homem pela morte de policial militar

Pena fixada em mais de 20 anos de reclusão

Tecnologia aliada à expertise jurídica humana garante melhor análise de ativos judiciais

Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais.

Confira o edital complementar do 37º Exame de Ordem Unificado

O período para requerer o reaproveitamento vai das 14h do dia 6 de fevereiro de 2023 às 17h do dia 13 de fevereiro de 2023, mediante as disposições contidas no Edital Complementar do 37º EOU, de 30 de janeiro de 2023.

Decisão do Supremo obriga TST firmar entendimento sobre inclusão de devedores em execução

Por Douglas Fragoso.

Projeto que tramita na Câmara pune advogado que receber honorários de origem ilícita

Punição poderá ser de três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, mais multa.

Desembargador manda blogueiro tirar do ar texto com ofensas a advogado

Chamar advogado de canalha em um texto sem ter prova disso é claramente abuso da liberdade de imprensa.

Recurso em Habeas Corpus. Uso de Documento falso. Prisão Preventiva

Processual Penal e Penal.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Recurso assinado por advogado sem procuração nos autos.

Agravo Interno no Recurso Especial

Aplicação do Princípio da Dialeticidade.

Agravo. Reflexos. Repouso semanal remunerado

Súmula nº 422, I.

Agravo Interno na Ação Rescisória. Súmula 182/STJ

Decisão Agravada.

Justiça determina exclusão de vídeos que mostram agressões a crianças do Facebook

Decisão visa preservar privacidade das vítimas.