Acusado de abuso sexual alega sonambulismo

Homicídio Qualificado de agentes de segurança, parentes, cônjuges e companheiros: a questão do parentesco natural ou civil

Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

O Público Infantil enquanto Parte Hipervulnerável em Relações de Consumo

O escopo do presente é analisar o reconhecimento do público infantil enquanto parte hipervulnerável na relação de consumo.

Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)

O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".

O poder familiar e os tipos de guardas

O poder familiar vem de anos de direito de família, assim os pais juntos ou separados detêm do poder família, neste artigo vamos analisar o conceito de poder familiar e os tipos de guardas.

Mantida multa a responsável por micareta realizada em Cuiabá

É devida a responsabilização de empresa promotora de evento carnavalesco com aplicação de multa, visto que o dirigente deveria agir com a devida cautela no que se refere ao fornecimento de bebida alcoólica em ambiente cuja maioria do público era menor de idade.

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Questões de Direito da Infância e da Juventude

Questões de Direito da Infância e da Juventude, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006 e do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 2004, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação Mandamental. Permanência do aluno na escola. Fornecimento imediato de transporte escolar.

Ação Mandamental.

Apelação cível. Ação indenizatória. Intoxicação letal. Falência múltipla dos órgãos.

Ministração de dosagem letal de droga não prescrita, em lugar de outra para tratamento de retinoblastoma, em criança de quatro anos.

Apelação criminal. Crime de trânsito. Homícídio culposo.

Morte da vítima. Imprudência do réu.

Civil e processual civil. Impossibilidade de realização de cirurgia de transplante de córnea.

Ação de indenização por danos morais. Retirada de pontos de cirurgia anterior sem autorização dos pais. Negligência no acompanhamento da criança após tal procedimento. Atrofia bulbar.

Adoção por Pares Homoafetivos

O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando assim, o instituto da adoção e as transformações ocorridas no âmbito jurisdicional, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de análises jurisprudenciais e revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

TJMT nega recurso a lan house

Venda de bebida alcoólica para adolescentes resulta em condenação

CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança

O extermínio seletivo dos jovens negros no brasil sob o reflexo das medidas socioeducativas

O presente artigo tem como objetivo geral compreender as dinâmicas entre a violência juvenil e a resposta do Estado por meio das medidas socioeducativas, traçando assim e em um primeiro momento, o panorama histórico de como a legislação pertinente se fundamentou na tipificação dos atos infracionais. Dessa forma, pela análise e a partir das informações elencadas pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santos (IASES, 2021), aporta-se o perfil dos adolescentes brasileiros integrantes do sistema socioeducativo, sendo estes do sexo masculino, negros, pobres, de baixa escolaridade e vivendo em regiões periféricas. Partindo das incongruências apresentadas entre as proposições legislativas e os processos de criminalização dos menores infratores, problematiza-se a pesquisa ante as construções teóricas de disciplina e biopoder, postuladas por Michel Foucault, que fornecem subsídios a enfrentar de forma crítica os problemas apresentados.

CNJ aposenta magistrado que não denunciou exploração sexual

O plenário seguiu o voto divergente do conselheiro Gilberto Martins

Menino de 13 anos está preso com adultos em cadeia de Mato Grosso

Por determinação da Justiça, ele terá que ficar no local por 45 dias. OAB diz que medida é ilegal, pois menor não pode ficar em prisão comum.