Marco civil deveria proibir anonimato na internet, diz advogado

Princípio da neutralidade de rede recebe críticas de professor e de empresário

Débitos de natureza civil não podem ser redirecionados para sócio de pessoa jurídica executada

Dívida em questão não tem natureza de tributo, o que afasta a incidência da regra e desautoriza o redirecionamento da execução fiscal

11ª Vara extingue processo que tentava impedir greve dos aeroviários

Ação civil pública com pedido de tutela antecipada

Vira-lata sem dono vai morar em condomínio por decisão da Justiça

Parte dos moradores propôs uma ação para garantir a permanência do cachorro, que foi expulso por três vezes do local

Irmãos serão indenizados por morte de passageiro de ônibus urbano

O irmão dos autores não sobreviveu ao choque entre dois coletivos

Senado aprova certidão negativa de débitos trabalhistas

?A aprovação do projeto representa um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores, além de um incentivo à agilização dos processos judiciais no país?.

Industrial tem pedido negado para impedir desapropriação de imóvel

Questionada decisão judicial que liberou transporte alternativo em linhas de Niterói, Rio de Janeiro e São Gonçalo

O governo estadual e o Detro recorreram da decisão da justiça fluminense para tentar suspender o transporte alternativo nos trajetos citados, alegando grave lesão à ordem pública e à administração estadual.

Credor deve provar que empréstimo beneficiou família do devedor para alcançar meação do outro cônjuge

Advogado de aluna hostilizada diz que convites de universidades foram 'trote'

Defesa diz que telefonemas não se confirmaram. Aluna de turismo foi aceita de volta na Uniban após decisão do reitor.

Guia Darf incompleta não impede exame de recurso

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recolhimento das custas de um recurso ordinário no qual a guia Darf não registra o número do processo, o nome da empregada e a Vara do Trabalho onde a ação foi ajuizada.

Comper é condenado a indenizar cliente ofendido por segurança do supermercado

Conselho de Ética recebe 4° processo contra Renan

Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Alckmin quer apoio do PDT e promete não privatizar

Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

OAB-SP quer correção de mercado para depósitos judiciais