Civil e processual civil.

Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios. Celebração de acordo extrajudicial. Pagamento parcial do débito.

Civil e processual civil.

Ação de declaração de inexistência de débito cumulada com indenização de dano moral. Anotação restritiva de crédito. Eliminação antes do ajuizamento da pretensão. carência de ação.

Apelação cível. Ação revisional. Contratos bancários. Sentença de procedência

Insurgência do estabelecimento bancário. Alegado cerceamento de defesa. Prova pericial contábil. Inutilidade na espécie

Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo

Responsabilidade Solidária. Consórcio.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais.

Responsabilidade civil dos pais pelos danos causados por filhos menores de idade. Comprovação de

Juiz reconhece legitimidade de sindicato para propor Ação Civil Pública

Ação pretendia impor à Caixa Econômica Federal a obrigação de não descontar dias parados dos bancários grevistas

Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas.

Prazo decadencial.

Processo civil. Ajuizamento da demanda necessário. Direito de agir configurado.

Juntada de documentos na audiência de instrução e julgamento. Autorização legal.

Legitimidade ativa do Ministério Público. Ação civil pública.

Direitos individuais homogêneos. Pagamento de salário até o quinto dia útil do mês subseqüente, férias, abono e verbas rescisórias.

Da confirmação dos negócios jurídicos

Daniel Costa, advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil.

Danos Morais - Outras Dívidas - Indenização

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Contrato de caderneta de poupança. Defesa dos interesses ou direitos individuais homogêneos. Dispensa de pré-constituição pelo menos há um ano.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é aplicável aos contratos firmados entre as

Direito do consumidor e processual civil. Recurso especial.

Ação cautelar em face da retransmissora, buscando exibição de fitas. Veiculação de notícias desabonadoras em telejornais de âmbito local e nacional.

Ação civil coletiva. Dever de qualidade, transparência e segurança.

Refrigerante. Constatação de impurezas. Inseto em guaraná. Riscos à saúde. Boa-fé objetiva. Ofensa. Danos morais individuais e coletivos.

Policial civil envolvido em homicídio tem liminar negada no STJ

Mulher não será indenizada por falso-positivo em teste de gravidez

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Civil.

Ação civil ressarcitória dos danos ao Erário por Improbidade Administrativa

Imprescritibilidade e legitimidade da Defensoria Pública

Presidente concede liminar para evitar prisão civil de depositário infiel

É incabível a prisão civil do devedor em contratos de alienação fiduciária, pois não podem ser

Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida. Cobertura por invalidez total e permanente. Aplicação do código de defesa do consumidor.

Ação de responsabilização civil por danos morais e materiais.

Fornecimento de alimentação parenteral infectada à terceira autora.