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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:39
Acusados de cometer latrocínio contra policial são condenados a mais de 20 anos de reclusão
Crime foi presenciado por esposa da vítima.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 11:53
Operador de áudio sem registro profissional consegue enquadramento como radialista
O enquadramento foi deferido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com o entendimento de que o reconhecimento da função de radialista não pressupõe o registro na SRT acompanhado do diploma, certificado ou atestado.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 16:31
Homem será Indenizado em R$ 4 mil após passar oito horas detido por erro no sistema do Detran
Detran deixou de retirar os dados do requerente de seu cadastro de infratores.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 12:41
Financeira é condenada a indenizar empresário por cobrança indevida de prestação de carro em atraso
Desconhecido fraudou os documentos da vítima para financiar automóvel.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 17:03
Justiça valida pedido de demissão de empregado que não compareceu à DRT para homologar rescisão
O não comparecimento isenta os empregadores de possíveis irregularidades formais na homologação da rescisão.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 16:40
União deve indenizar advogado por abuso de autoridade de policial federal
O fato ocorreu em 2010, no momento em que o profissional acompanhava um cliente alvo de ato arbitrário cometido por uma autoridade policial
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 11:26
Negada indenização a acusado exposto em reportagem
O Juiz responsável pelo caso na 1ª Instância considerou que da visualização da reportagem trazida aos autos, verifica-se cunho meramente informativo, ouvindo a testemunha que teria visto o ato e policial que efetuou a abordagem
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 14:39
Condenado por chefiar grupo de tráfico de drogas no RN e CE tem recurso negado
O pedido também pretendia que fosse revogada a prisão preventiva, ou a sua substituição por medidas cautelares alternativas
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 12:49
Candidata reprovada em investigação social garante vaga como procuradora da Fazenda
O relator entendeu que fere o princípio da presunção de inocência a decisão que excluiu a candidata do concurso em razão de ela ter respondido a inquérito policial por falsidade ideológica, o qual foi arquivado por prescrição
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 11:30
Inquéritos policiais arquivados e sentenças absolutórias não são óbices para a emissão de registro de vigilante
O princípio constitucional da presunção de inocência se aplica a ações penais em andamento de forma a impedir negativa de expedição de registro profissional para o exercício da atividade de vigilante
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 11:00
Juiz aposentado é preso por suspeita de matar mulher
O delegado contou que o juiz aposentado confessou que matou a mulher. A motivação, no entanto, é investigada pela polícia
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 13:30
Fazenda pública indenizará mãe de jovem morta em ação policial
Absolvição no âmbito penal não exclui a responsabilidade civil do Estado
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Aposentada da Aeronáutica é condenada por racismo
A mulher também deverá pagar indenização de R$ 28.900, por danos morais, a cada uma das vítimas
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Advogado quer descaracterizar tese de homicídio na morte de cinegrafista
Defesa afirma que houve uma lesão corporal gravíssima, pois não existiu a intenção de atingir o jornalista; objetivo é redução de pena
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 15:20
Denuncie - esposa não é saco de pancada
Não há de ser o medo que evitará a representação das mulheres agredidas no contexto da Lei Maria da Penha. Temos que carregar nossas baterias com cidadania
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 18:45
Policiais têm jornada de trabalho alterada para atender a população
Estado prestou informações justificando que o horário diferenciado ocorre para atendimento de situação de interesse público relevante devidamente justificado
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 17:15
Vereador deve pagar indenização por insultar delegado
Acusado que também é delegado insultou o atual delegado em uma coletiva de imprensa, chamando-o de bandido
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 16:30
Advogados demonstram que permanência irregular de estrangeiro no país gera multa e deportação
Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que a permanência de estrangeiros em situação irregular no país fere a legislação brasileira, sendo aplicável a situações como esta a penalidade de deportação e multa administrativa
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 15:00
Acusado de emprestar carro para crime vai a júri
Vítima foi surpreendida quando saía de casa, tendo sido alvejado com 13 disparos nas costas
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 17:45
Condenado falso agenciador de modelos
Réu criava perfis falsos nas redes sociais para conseguir fotos pornográficas de crianças e adolescentes
