Empregado que usa veículo próprio no trabalho tem direito a ajuda de custo

O custo da atividade econômica não pode ser transferido ao trabalhador. O empregador é quem deve assumir os riscos do seu empreendimento.

Universidade deve indenizar por dano decorrente de cirurgia

Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

Recurso em sentido estrito. Denúncia acerca de crime de uso de documento falso. Não recebimento.

Unimed deve indenizar cliente

TJ reconhece união homoafetiva

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

Isonomia garante pagamento de gratificação

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

Queda em supermercado gera indenização a secretária

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Unimed deve arcar com colocação de próteses em idosa

Lei nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004

Lei 11.638, MP 449 e Lucro Real

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

INSS indenizará mulher que, com gravidez frágil, precisou ir de Blumenau a Porto Alegre para corrigir cadastro

Ela receberá R$ 10 mil a título de danos morais.

Novo arcabouço fiscal não reduz necessidade da reforma administrativa, diz Rafael Cervone

‘Medida é bem-vinda, mas o Brasil precisa mesmo é da reforma administrativa, para que o Estado deixe de ser deficitário e preste melhores serviços à sociedade’.

Concessionária de energia é responsável por iluminação pública em Tremembé

Para o juiz, o dispositivo publicado pela ANEEL é ilegal, pois as atribuições da Agência são regular e fiscalizar a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica, cabendo ao município decidir sobre a modalidade da prestação do serviço de acordo com o interesse local