Caução é desnecessária quando ressarcimento de prejuízos é possível

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que a Sul América Seguros de Vida e

Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.

por mês e determinou a implantação do benefício no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação

Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF

determinou a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no mensalão (Genoíno, Valdemar Costa Neto etc

Convênio de 1952 não garante imunidade a organismo internacional

determinou o retorno ao primeiro grau de processo trabalhista em que era parte o Centro Pan-Americano de

SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras

ministro Milton de Moura França, determinou a imediata exclusão da condenação sofrida pelo banco das parcelas relativas a horas extras e seus reflexos.

Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo

Plenário do STF determinou o prazo máximo de dois anos para que as legislações e os regulamentos

Justiça manda YouTube tirar Pelé Eterno do ar

Justiça determina retirada de propaganda eleitoral na Paulista

DF é condenado a devolver valores suprimidos de aposentadoria de servidora

Ação de conhecimento

CNJ determina a tribunais a suspensão de diferenças salariais a juízes da União

Supremo revoga segredo de justiça no inquérito do "mensalão"

TST suspende citações e intimações a União em função de greve

Justiça de MG bloqueia bens de Marcos Valério

NET está proibida de cobrar tarifa para emissão de boleto bancário

Caso a Net descumpra com a determinação, será aplicada multa de R$ 500 reais por cobrança ilegal de tarifa

Justiça concede liminar para realização de cirurgia de hidrocefalia

Estado deve garantir atendimento especializado na rede pública ou privada de saúde

Justiça abre inquérito contra a presidente da Febem

Estado deve fornecer tratamento adequado à criança com doença cerebral

Ação sobre desvio de recursos do TJMT vai para a Justiça estadual

Argentino obtém autorização para reaver bens retidos pela Polícia Federal

TCU anula licitação promovida pela Infraero