Candidato que errou pagamento de inscrição em concurso não terá direito a indenizações

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Esclarecimentos sobre a imparcialidade do juiz no direito processual civil brasileiro

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Sogra e nora condenadas por tráfico de drogas.

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Da ditadura ao estado democrático de direito: a ameaça às liberdades civis na contemporaneidade

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Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Desgastes em pisos e gretagens (fissuras) no revestimento externo de prédio.

MPF/GO: Unip diz que desempenho de criança em vestibular foi satisfatório.

Estudante de oito anos foi aprovado no vestibular de Direito da instituição em Goiás.

Homicídio nos confins da vida: entre o dever de cuidar e o suposto direito de matar

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O aluguel como gestão da insegurança habitacional: possibilidades de securitização do direito à moradia

Este artigo busca compreender novas dinâmicas imobiliárias locatícias nos territórios populares em São Paulo à luz das transformações macroestruturais que consolidaram a predominância da reprodução de capital fictício – que alteraram relações de trabalho, mecanismos de extração de renda e dão novos contornos ao papel estatal