Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Vítima de violência sexual será indenizada

STJ concede alvará de soltura a empresário

Ação anulatória. Acordo coletivo de trabalho. Condomínios e associações de lojistas. Categoria patronal.

Gasto com pessoal no Congresso sobe 52%

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Ministério Público denuncia 78 colaboradores da Schincariol

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

TST rejeita recurso de fazendeiros para anular acordo coletivo

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Morte por enforcamento em hospital psiquiátrico preocupa OAB

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Revista "Isto É Dinheiro" comenta Fundo de Pensão do Judiciário

Sob o título "Juízes na frente - Fundo de pensão do Judiciário vai administrar R$ 30 bilhões", a revista "Istoé Dinheiro" desta semana publica reportagem do jornalista Gustavo Gantois.

Redução do valor do tributo cobrado não afasta liquidez e certeza do título executivo

O título executivo não perde sua liquidez e certeza pela mera redução do valor do tributo cobrado se o montante correto do valor devido puder ser determinado pela realização de simples cálculos aritméticos, apenas afastando a importância indevida referente à aplicação do ICMS sobre a contribuição devida ao Instituto do Açúcar e do Álcool ? IAA.