Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego após a dispensa

A cozinheira engravidou durante o contrato de experiência e foi demitida sem justa causa. Dois meses após a demissão, conseguiu novo emprego e, quatro meses depois, apresentou reclamação trabalhista contra o ex-empregador cobrando a indenização pelo período da estabilidade provisória

Empregado demitido em período de estabilidade é reintegrado

A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração, e indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil

Máquina de lavar estraga roupas e cliente recebe indenização

Máquina apresentou defeito o qual cortava as roupas

Dono de relojoaria tem habeas corpus negado

Réu é acusado pela suposta prática do crime de receptação qualificada de joias furtadas

Homicidio. Prisão cautelar. Tese de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Superveniência de decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal superado.

Recebimento de verbas rescisórias sem ressalvas não significa renúncia à estabilidade

O trabalhador, dispensado antes do encerramento do período de estabilidade provisória, recebeu as verbas rescisórias sem registrar qualquer ressalva no TRCT

Empregado do antigo DCT receberá indenização da ECT por período anterior

TST manteve sentença que garantiu indenização ao empregado que prestou serviço por 26 anos à empresa

Denúncia contra quadrilha por fraude ao INSS é recebida

São Paulo, 30 de abril de 2010 A juíza federal Noemi Martins de Oliveira, da 5ª Vara Federal de Guarulhos, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um técnico do Seguro Social, um delegado da polícia civil e outros 11 acusados pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva e ativa.

Justiça gratuita. Pessoa física equiparada a jurídica. Depósito recursal.

Em principio, pode-se conceder isenção das custas a pessoa física equiparada a jurídica. Contudo este beneficio não pode ser estendido as requisito deposito recursal, uma vez que o artigo 5º, inciso LXXIV da CF/88 não garante isenção do depósito recursal.

Mantida prisão de policial acusado de homicídio culposo na direção

STJ aplica a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em contratos administrativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em uma ação envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e um mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais

Aborto espontâneo não dá direito a estabilidade

Compra e venda de imóvel hipotecado. Ciência do gravame pelo comprador, no ato da compra. Financiamento hipotecário não quitado. Promessa de venda integralmente paga.

Marco legal das garantias de empréstimo segue para sanção

O projeto do Poder Executivo foi enviado no final do ano de 2021 à Câmara dos Deputados. Em junho do ano passado, a Câmara aprovou a matéria e a encaminhou ao Senado — que aprovou o texto em julho deste ano, sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Como foi modificado pelos senadores, o texto teve que voltar para nova análise dos deputados, agora concluída.

Devolver produto depois de usar? Entenda os limites da "lei dos 7 dias"

Por Issei Yuki Júnior.

Mês do Consumidor: usuários de óculos de grau têm garantias e direitos específicos estabelecidos pelo CDC

Consumidores devem estar atentos aos serviços oferecidos pelas óticas, físicas ou online, e as cláusulas e informações presentes nos certificados entregues no ato da compra.