Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

Questões de Direito Administrativo.

Questões de Direito Administrativo

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

TJMG condena Uberlândia a indenizar funcionário

TRF3 mantém condenação de caminhoneiro por contrabando de 500 mil maços de cigarro

Produtos adquiridos no Paraguai foram apreendidos em Valinhos/SP.

Posto de gasolina é condenado por erro em abastecimento de caminhão

O posto terá que pagar a quantia de R$ 3.076,82, a titulo de reparação de danos materiais.

Mantida condenação por uso de identidade falsa para consumir em bar e não pagar

A decisão foi unânime.

Prazo para notificação em caso de multa de trânsito

O presente artigo discorre sobre o prazo para notificação em caso de multa de trânsito

Apelação cível. ECA. Ato infracional.

Recurso que dificultou a defesa da vítima. Entre o ato infracional e a medida imposta.

Confirmada multa a empresa por manter estrangeiros sem autorização de trabalho

Chineses prestaram serviço à filial brasileira de empresa de telecomunicações com visto temporário, proibido pela legislação

Dia mundial da infância é comemorado hoje - Direitos da Criança na Legislação Brasileira

Celebramos o direito das crianças de brincar, correr, desenvolver a sua curiosidade, fazer amigos e se divertir

Laboratório e hospital são condenados por negligência em exame de recém-nascido

Os autores serão indenizados moralmente em R$ 30 mil reais em razão da falha na prestação de serviço do laboratório